08/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 12:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
17/06/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA sem efeito suspensivo
17/06/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARISA LOJAS S.A. sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/06/2025 14:09

Encerrada a conclusão
09/06/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/05/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
16/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
24/04/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8071b00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA, já qualificada nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.

Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela parte autora, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita a parte embargante.

As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.

Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustenta a parte acionante, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus Embargos.

Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso por tempestivo e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARISA LOJAS S.A.
04/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
04/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
04/04/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
04/04/2025 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
04/02/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/01/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a7074 proferido nos autos.

Vistos, etc Diga a parte ré sobre os embargos opostos, em 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARISA LOJAS S.A.
19/01/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/01/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
19/01/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
19/01/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/01/2025 22:54

Encerrada a conclusão
06/12/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 13/11/2024
08/11/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
28/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
28/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
28/10/2024 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/10/2024 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
24/10/2024 20:44

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/10/2024 09:19

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
01/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
01/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
26/04/2024 19:28

Audiência de instrução designada (16/10/2024 10:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 13:29

Audiência de instrução cancelada (01/07/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2024 20:37

Juntada a petição de Réplica
04/12/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 16:33

Audiência de instrução designada (01/07/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 13:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 07:43

Juntada a petição de Contestação
21/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
18/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
18/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) HANNA SANTOS FERREIRA PEREIRA
17/07/2023 14:40

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 14:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/11/2023 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 14:38

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo