05/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
01/06/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7272cda proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da Reclamante, em 13/05/2025, ID c9676d1, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 6b5f6c6. 2) O recurso da 1ª Reclamada, em 15/05/2025, ID 3928a77, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 3247e62.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
21/05/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA sem efeito suspensivo
21/05/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
15/05/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb6e4ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL decido afastar a prescrição e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário de dezembro de 2023 e janeiro de 2024; -22 dias de saldo de salário de fevereiro de 2024; -férias simples + 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2022/2023; -03/12 de férias proporcionais + 1/3; -segunda parcela do 13º salário de 2023, no valor de R$873,74; -02/ 12 de 13º salário proporcional; -diferenças de FGTS, conforme se apurar do extrato analítico, acrescido da multa compensatória de 40%, em razão do reconhecimento da rescisão indireta, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT sobre o valor bruto do TRCT; -indenização por danos morais no valor de R$2.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Fica autorizada a dedução dos valores quitados em razão do parcelamento das verbas rescisórias, conforme a ser comprovado em liquidação pela 1ª Reclamada.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Custas pelo Reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
30/04/2025 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
30/04/2025 23:29

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
21/03/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/03/2025 15:19

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 10:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 15:55

Juntada a petição de Contestação
09/03/2025 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA em 27/01/2025
18/12/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03aafa1 proferido nos autos. Designo audiência UNA, modo teleconferência, para o dia 12/03/2025 09:00.

Deverão as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessarem à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência (12/03/2025 09:00), pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt04.dc?pwd=dDVuQVFScTFreFNMR0hpUy9Qc3ZaUT09(se necessário, senha da reunião: 085382 ; ID 3632204780)Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. Parte(s) ciente(s) das cominações do art. 844 da CLT.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitados intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DJEN.

Observe-se que tenho por citadas as rés que protocolaram defesa e habilitaram advogados. Ressalte-se que no Proc 0100175-80.2024.5.01.0204 a reclamada GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA foi citada no endereço AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 63, sala 217, CENTRO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CEP 25515-125 (email: [email protected]) Intime-se o Reclamante e cite(m)-se o(s) Réu(s), sendo GAIA no endereço acima, para audiência UNA, por teleconferência, com as cominações praxe, bem como para dizer(em), em 5 dias, se concorda(m) com a opção pelo Juízo 100% digital, garantida a publicação via DEJT, nos termos do ATO CONJUNTO Nº 15/2021, art. 7º, valendo o silêncio como concordância.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
11/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LEILA DA SILVA DOS SANTOS DA COSTA
11/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo