02/07/2025 15:26

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 22:21

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA em 27/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
18/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA HOEPPNER BORGERTH em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA em 15/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87f55dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Reporto-me às razões da decisão de ID b06419f para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido vindicado nos embargos de ID b8fd651.

Diante do adimplemento da obrigação (ID 58b4c1b), julgo extinta a execução.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo, expeça-se alvará à exequente e, após, arquive-se definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA HOEPPNER BORGERTH
01/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA HOEPPNER BORGERTH
01/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
01/05/2025 19:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
01/05/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/04/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/04/2025 11:25

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/04/2025 11:23

Encerrada a conclusão
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA em 04/04/2025
03/04/2025 20:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b06419f proferida nos autos.

Vistos etc.

Da análise dos autos, verifico que a exequente pretende a execução de multa em razão de suposto atraso no cumprimento da obrigação de fazer contida no acordo consistente na anotação da CTPS e da multa por atraso da última parcela da obrigação de pagar no valor de R$42.000,00, vencida em 20/02/2024.

No que se refere à multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, verifico que não há no termo de acordo penalidade prevista para o atraso ou descumprimento dessa obrigação, mas apenas para a obrigação de pagar, o que já seria suficiente para indeferir a pretensão.

Ainda que houvesse a previsão de penalidade no termo de acordo ou que se admitisse a fixação neste momento, o que não é o caso, verifico que é incontroverso que a CTPS digital da autora já havia sido anotada antes do vencimento do prazo, o que também fora feito pela executada na CTPS física da obreira dias depois do prazo em razão de só ter sido entregue em 14/03/2025.

Por todos os motivos, indefiro a pretensão.

Quanto à obrigação de pagar, verifico no ID a36e51d que no dia do vencimento da última parcela de R$42.000,00 em 20/02/2024 a executada efetuou o pagamento de R$41.500,00, tendo efetuado o pagamento da diferença de R$500,00 somente em 01/03/2024 (ID a36e51d). Diante disso, fixo o valor da execução em R$250,00, correspondente ao valor da multa de 50% incidente sobre o valor da diferença paga em atraso.

Intimem-se a executada para pagamento, em 05 dias, sob pena de execução e rejeição dos embargos apresentados, do que já fica intimada.

Vindo a comprovação, tornem conclusos para julgamento dos embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA HOEPPNER BORGERTH
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
26/03/2025 17:46

Proferida decisão
26/03/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/03/2025 09:52

Encerrada a conclusão
05/03/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/02/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a3bb06 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante dos embargos à execução opostos sob ID b8fd651, intime-se o embargado a fim de que exerça o contraditório, no prazo de 5 dias.

Apresentada resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
15/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PORTO DA MOTTA SILVA
15/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/02/2025 02:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA HOEPPNER BORGERTH
03/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101368-25.2024.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012000300062200000218610969?instancia=1
19/01/2025 18:15

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
19/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA HOEPPNER BORGERTH
29/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/11/2024 13:31

Iniciada a execução
22/11/2024 11:59

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/11/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/11/2024 23:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo