04/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIVRARIA MONZA LTDA - ME em 23/08/2024
23/08/2024 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LIVRARIA MONZA LTDA - ME
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a41bd26 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.Recorrido(a)(s):1. FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO2. LIVRARIA MONZA LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2024 - Id. 4e692fc; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. e76de85).Regular a representação processual (Id. 9b74e62 e 495b19c).Deserção.

Da análise dos autos verifica-se que o Juízo de origem julgou procedente em parte o pleito autoral, fixando: "Custas pela primeira ré no importe de R$ 991,96, calculadas sobre R$ 49.597,98, valor da condenação" (Id. 4a94d43).O Colegiado, a seu turno, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da segunda ré e manteve os valores arbitrados na sentença a título de custas e condenação (Id. 9a08d14).No entanto, ao recorrer de revista, a segunda reclamada apresentou apenas, em substituição ao depósito recursal, a apólice de seguro garantia de Id. d530e07, deixando de comprovar o recolhimento das custas processuais.Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST:SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO"O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2024 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/03/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIVRARIA MONZA LTDA - ME em 29/02/2024
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/02/2024
28/02/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/02/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LIVRARIA MONZA LTDA - ME
15/02/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO
14/02/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 08:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
16/01/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
21/12/2023 06:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIVRARIA MONZA LTDA - ME em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 23/11/2023
17/11/2023 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/11/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LIVRARIA MONZA LTDA - ME
08/11/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO
24/10/2023 15:35

Conhecido o recurso de FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *33.***.*45-98 e provido em parte
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
25/05/2023 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/01/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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