01/08/2025 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/07/2025
10/07/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica seu Recurso de Revista)
10/07/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Bacen)
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de STEVE ANDERSON MENDES GONCALVES em 17/06/2025
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 17/06/2025
09/06/2025 06:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) STEVE ANDERSON MENDES GONCALVES
03/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
03/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/04/2025 08:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-05
18/03/2025 10:31

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
12/03/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2025 18:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/02/2025
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/02/2025
18/02/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recuros de Revista da União )
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de STEVE ANDERSON MENDES GONCALVES em 30/01/2025
30/01/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Bacen)
24/01/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100809-02.2023.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: STEVE ANDERSON MENDES GONCALVES, S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL (AGU) ACORDAM os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela primeira ré, para determinar que seja pago apenas o período suprimido do intervalo intrajornada (30 minutos), bem como para reduzir o percentual da verba honorária para 10%; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo segundo réu, para afastar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada no período de 04/02/2019 a 03/02/2021, bem como para determinar que a responsabilidade subsidiária seja delimitada pelos seguintes períodos: da data da prescrição até 03/02/2021, o autor laborou em prol do segundo reclamado e, de 04/02/2021 à data da demissão, trabalhou em benefício do terceiro reclamado; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, interposto pela terceira ré, nos termos da fundamentação.

Reduzido o valor da condenação para R$ 40.000,00.

Custas, pela primeira ré, no importe de R$ 800,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) STEVE ANDERSON MENDES GONCALVES
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
11/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/10/2024 13:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
29/10/2024 13:41

Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-05 e provido em parte
29/10/2024 13:41

Conhecido o recurso de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-82 e provido em parte
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/10/2024
19/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/10/2024
08/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2024
07/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
07/10/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/10/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/09/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/09/2024 11:12

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/09/2024 17:28

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/08/2024
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/06/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/06/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo