23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 22/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 22/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 22/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 22/07/2025
09/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
08/07/2025 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/07/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 01/07/2025
26/06/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
18/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
18/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
18/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
18/06/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
18/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/05/2025 14:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 14:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
19/01/2025 16:29

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
16/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 04/12/2024
26/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 29/10/2024
22/10/2024 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ad08d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o Sindicato autor para apresentação de seus dados bancários, no prazo de 10 dias..

Após, deverá ser expedido alvará judicial a favor do Sindicato, pelos honorários advocatícios, intimando-o para ciência.

Com efeito, infere-se dos autos que o crédito foi deferido na sentença com base na Lei 5.584/70.

O artigo 14, do referido diploma legal impõe aos sindicatos o dever de possuir em seus quadros advogados para fornecer a assistência judiciária a seus sindicalizados e o artigo 16 da mesma lei reverte o valor dos honorários ao ente sindical Certo é que a Lei nº 13.725/18 revogou o artigo 16 da Lei nº 5.584/70, entretanto, sua aplicação somente pode ser concretizada aos processos ajuizados após sua entrada em vigor. Neste sentido foi a decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 24ª Região nos autos de nº 00244736220175240066, na qual foi relator o Des.

Francisco das Chagas Lima Filho; Data de Julgamento: 11/12/2018; confira-se: “HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.584/70.

NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI 13.725/2018.

FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A ASSISTÊNCIA - Sucumbente a empresa deve arcar com a responsabilidade dos honorários assistenciais em que pese a revogação do art. 16 da Lei 5.584/70 pela Lei 13.725/2018, se ao tempo do ajuizamento da ação aquela ainda se encontrava em vigor, devendo ser arbitrados de forma ponderada em percentual condizente com a assistência.

Recurso desprovido.” Por fim, destaca-se que nos autos da Adin 1.194-4 o STF decidiu que o parágrafo único do art. 21 da Lei n. 8.906/1994 deve ser interpretado no sentido da preservação da liberdade contratual quanto à destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente, sendo certo que foi declarado inconstitucional o § 3º do art. 24 da Lei nº 8.906/1994, segundo o qual “é nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.

Neste contexto e como não foi juntado aos autos contrato firmado entre o Sindicato e o advogado que acompanhou a causa (de modo a preservar a liberdade contratual), conclui-se que o valor da verba honorária pertence ao Sindicato.

Intimem-se as partes, bem como o advogado que acompanhou o processo, Dr.

Sandro Aquiles de Almeida, OAB: RJ088913.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 11 de outubro de 2024.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
11/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
11/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/09/2024 21:12

Encerrada a conclusão
11/09/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/09/2024 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 30/03/2023
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 28/03/2023
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 28/03/2023
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 28/03/2023
28/03/2023 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
17/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
17/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
17/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
17/03/2023 11:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ sem efeito suspensivo
16/03/2023 22:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/03/2023 18:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
15/03/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
15/03/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
15/03/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
15/03/2023 10:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2023 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/03/2023 18:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
02/03/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
02/03/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
02/03/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
02/03/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
02/03/2023 18:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
27/02/2023 21:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/02/2023 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 17:50

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
13/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 06/02/2023
06/02/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/02/2023 18:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
23/01/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
23/01/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
23/01/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
23/01/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
23/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/12/2022 12:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2022 12:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/12/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 08/11/2022
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 08/11/2022
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 08/11/2022
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 08/11/2022
09/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 08/11/2022
03/11/2022 10:53

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
27/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
25/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
25/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
25/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
25/10/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
25/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/10/2022 10:24

Encerrada a conclusão
22/09/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/09/2022 09:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2022 09:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
24/07/2022 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/07/2022 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/06/2022 19:06

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
16/06/2022 19:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2022 19:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
16/06/2022 19:05

Registrada a inclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2022 19:05

Registrada a inclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2022 19:05

Registrada a inclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2022 19:05

Registrada a inclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/06/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/06/2022 14:19

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101007-94.2018.5.01.0343)
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 02/06/2022
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 02/06/2022
27/05/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
24/05/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
24/05/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
24/05/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
24/05/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
24/05/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/05/2022 15:04

Encerrada a conclusão
28/04/2022 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 05/04/2022
24/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 23/02/2022
24/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 23/02/2022
24/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 23/02/2022
24/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 23/02/2022
24/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 23/02/2022
16/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
14/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
14/02/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
14/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/02/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO EXCLUSÃO REEF)
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 02/12/2021
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 02/12/2021
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 02/12/2021
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 02/12/2021
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 02/12/2021
25/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
24/11/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
24/11/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
24/11/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
24/11/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
24/11/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 27/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 27/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 27/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 27/05/2021
20/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
19/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
19/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
19/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
19/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
19/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 18/05/2021
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 02/12/2020
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 02/12/2020
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 02/12/2020
25/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
24/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
24/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
24/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
24/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
24/11/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 23/11/2020
15/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
14/08/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 16/07/2020
02/07/2020 13:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
30/06/2020 09:02

Expedido(a) alvará a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
08/06/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/06/2020 15:47

Juntada a petição de Manifestação (expedição de novo alvará)
05/04/2020 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
03/04/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
03/04/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
03/04/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
03/04/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
03/04/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 09:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (12049,59)
25/03/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
25/03/2020 09:22

Expedido(a) alvará a(o) ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 31/01/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 31/01/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 31/01/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 31/01/2020
17/01/2020 15:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ - CPF: *26.***.*87-67
15/01/2020 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ - CPF: *26.***.*87-67
02/12/2019 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 29/11/2019
30/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 29/11/2019
30/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 29/11/2019
30/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 29/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO AQUILES DE ALMEIDA em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 26/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 26/11/2019
23/11/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
18/11/2019 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (PEDIDO DE ESCLARECIMENTO)
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Edital em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Edital em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 18:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:38

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/10/2019 02:32

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:32

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:32

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:32

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 03/10/2019 23:59:59
01/10/2019 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
27/09/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:31

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/08/2019 04:12

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 12/08/2019
15/08/2019 04:12

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 12/08/2019
15/08/2019 04:12

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 12/08/2019
15/08/2019 04:12

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 12/08/2019
15/08/2019 04:12

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 12/08/2019
22/07/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 15:56

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 08/07/2019
09/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 08/07/2019
09/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 08/07/2019
09/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO HENRIQUE DE QUEIROZ em 08/07/2019
09/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 08/07/2019
20/06/2019 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2019
20/06/2019 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/06/2019 17:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2018 15:43

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2018 15:43

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2002

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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