15/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100862-34.2024.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao da TRANSPETRO, para determinar que, na atualização do crédito exequendo, seja aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial, mais juros moratórios equivalentes à TR e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), a qual já engloba os juros (até 29.08.2024), sendo que, a partir de 30.08.2024, deve ser utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil, e, por unanimidade, em negar provimento ao do exequente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA
24/04/2025 11:11

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA - CPF: *12.***.*03-40 e não provido
24/04/2025 11:11

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
13/03/2025 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100862-34.2024.5.01.0244 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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