21/08/2025 16:00

Iniciada a execução
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 30/07/2025
22/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
21/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2025
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 04/07/2025
04/07/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4af4 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo por 10 dias.

Decorrido, in albis, cumpra-se o item 4 da decisão de Id 448c28b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALBUDANE
25/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
25/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
25/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2025
23/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448c28b proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da 1a reclamada no ID: e813cc1.

Os cálculos da reclamada merecem ajustes por não terem apurado juros SELIC desde o ajuizamento da ação, conforme determinado no julgado.

Os ajustes serão procedidos pela contadoria desta vara para dar celeridade ao processo e acompanharão a presente decisão.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: e813cc1 apurados pela 1a reclamada, por ajustados à coisa julgada, exceto quanto aos juros SELIC.

Planilha com cálculos ajustados e atualizados até 16/06/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 21.647,55 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 2.164,76 Total devido pela ré R$ 23.812,31 Solicite-se ao E.

TRT os honorários periciais do Perito Luiz Guilherme Cardoso Moll conforme fixado em Sentença ID: ccfb514.

Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
16/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
16/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
16/06/2025 15:23

Homologada a liquidação
16/06/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ca8427 proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
07/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/05/2025 09:11

Iniciada a liquidação
07/05/2025 09:11

Transitado em julgado em 02/05/2025
05/05/2025 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 21:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 07:30

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1315253 proferida nos autos.

Verifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, com atendimento aos pressupostos objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo), conforme hipótese.

Seguro garantia id. 12b0aca, custas id. fc9cbbf, procuração da 1º ré id. bdbbe1f e procuração da parte autora id. 7cb4f8c.

Por preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade (legitimidade recursal, capacidade e interesse) dos Recursos Ordinários interpostos, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo supra, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
20/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
20/01/2025 08:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA sem efeito suspensivo
20/01/2025 08:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO ALBUDANE sem efeito suspensivo
09/12/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
06/12/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
22/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
22/11/2024 07:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 214,00
22/11/2024 07:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO ALBUDANE
22/11/2024 07:06

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO ALBUDANE
22/11/2024 07:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/11/2024 13:42

Audiência de instrução realizada (14/11/2024 10:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
01/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
01/10/2024 11:53

Audiência de instrução designada (14/11/2024 10:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
18/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2024
17/09/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
06/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
12/08/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
08/08/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 18/07/2024
24/06/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
06/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2024
04/06/2024 15:46

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
17/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
08/04/2024 08:39

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
05/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
20/03/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2024
02/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 31/01/2024
01/02/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
12/01/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
12/01/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 12/12/2023
03/11/2023 15:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
21/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
20/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
20/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 05/10/2023
20/09/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
20/09/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/09/2023 15:30

Encerrada a conclusão
14/08/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 21/07/2023
05/07/2023 08:46

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
02/07/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 31/05/2023
27/03/2023 11:59

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
22/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2023
24/01/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/01/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
13/01/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
13/01/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 12/05/2022
27/04/2022 10:29

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
26/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 28/03/2022
11/03/2022 12:40

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
23/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/02/2022
23/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 22/02/2022
23/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 22/02/2022
22/02/2022 22:16

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos Vix)
22/02/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos Rte)
22/02/2022 03:00

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 21/02/2022
08/02/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
06/02/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
06/02/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 03/02/2022
03/02/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Provas Vix)
20/01/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas Rcte)
18/01/2022 11:58

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
15/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
20/12/2021 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/10/2021 01:47

Decorrido o prazo de PEDRO ALBUDANE em 08/10/2021
08/10/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
17/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALBUDANE
16/09/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/09/2021 12:51

Encerrada a conclusão
28/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 27/08/2021
27/08/2021 16:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/08/2021 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiitação)
17/08/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/08/2021 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do Feito à Ordem)
12/08/2021 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/08/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
05/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
03/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
31/05/2021 11:11

Encerrada a conclusão
31/05/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/05/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2021
25/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 24/05/2021
21/05/2021 09:26

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO - PETROBRAS)
14/05/2021 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/04/2021 13:04

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/04/2021 13:04

Expedido(a) notificação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
21/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/04/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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