14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30fba2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Em face do valores apurados/executados, desnecessária a notificação da União, nos termos Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Cumpridas as obrigações, julgo extinta a presente execução.

Determina-se à Secretaria a certificação, quanto: ao registro das obrigações pagas para fins estatísticos (exequente, custas, cota previdenciária, etc);o pagamento dos honorários periciais, em caso de realização de perícia;à ausência de saldo e/ou créditos não sacados pelas partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIDSON DENIS NOGUEIRA
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8be9f6 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. Inicialmente, ressalta-se que operada a preclusão, nos termos do artigo 879, §2ª, da CLT, quanto aos pontos não impugnados.

Quanto à impugnação do autor, procedente em parte.

Reajuste salarial, e alimentação retificados conforme CCT/ACT juntado pelo reclamante; valores devidos de férias, deferidos em sentença, incluído na atual apuração; não há o que se falar em pagamento de abono salarial, eis que não contemplado na decisão liquidanda; verifica-se na planilha de cálculos que houve a apuração correta do 13º salário, inclusive em sua proporcionalidade, não havendo o que se falar em retificação; nada a deferir em relação aos estornos visto que se tratam de situação nova não abrangida pela coisa julgada, o que demanda a necessidade de contraditório e ampla defesa, não sendo objeto da presente ação; quanto à PLR, correta a realização da retificação parcial conforme valores contidos em ACT/CCT, uma vez que o vencimento da segunda parcela do último período ocorreu após a reintegração. Quanto à impugnação da reclamada, procedente em parte.

Procedente no que diz respeito ao período de apuração da verba refeição, cálculos retificados.

Improcedente em relação ao FGTS, pois a determinação é para apuração da verba em determinado período, e não sobre verba específica; no que tange à cota previdenciária, os parâmetros utilizados refletem o que consta expressamente na decisão, nada a retificar. Tendo em vista que transcorrido o prazo do artigo 879, §2ª da CLT e que os cálculos retro retificados pela Contadoria do Juízo encontram-se alinho com a res judicata, homologo-os, fixando os valores da condenação conforme discriminado abaixo: Valor devido pela reclamada: Valor devido ao Reclamante em 17/01/2025.……….R$111.344,53;Depósito em conta de FGTS........................................R$6.182,45;Honorários ao patrono do reclamante………………….R$17.629,05;Honorário MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER....R$3.385,50;Contr.

Prev. a ser recolhida .………........................……R$28.420,68;Custas (guia GRU cód.18740-2)...................................R$638,46;Total Geral devido pela Ré..............................…...R$167.600,67. Valor devido pelo reclamante (condição suspensiva) Honorários ao patrono da reclamada………………….R$1.721,29; Ademais, determina-se: 1.a publicação, a fim de que as partes tomem ciência dos cálculos homologados.

Ciente a reclamada que DEVERÁ efetuar o pagamento do quantum devido em 48 horas, bem como, comprovar os recolhimentos das custas e da cota previdenciária devida, em guia própria, sob pena de restrição de bens e inscrição dos dados da executada nos bancos de devedores.

Segue link com as orientações sobre o depósito judicial: https://www.trt1.jus.br/depositos-judiciais/recursais-e-custas/emolumentos-gru 2. caso transcorrido o prazo do item 1 in albis, inicia-se a execução.

Determina-se a realização de SISBAJUD em face da Ré. 3. em caso de conciliação, as partes poderão apresentar a avença em petição com assinatura das partes visando à apreciação pelo Juízo; 4.

Infrutíferas a penhora on line em face da(s) executada(s), voltem conclusos.

RESENDE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIDSON DENIS NOGUEIRA
08/11/2024 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 15:09

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2024 18:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2024 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 10:35

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2023 03:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/12/2023
04/12/2023 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) DEIDSON DENIS NOGUEIRA
22/11/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
22/11/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/11/2023 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
27/10/2023 12:03

Não admitido o Recurso de Revista de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
26/07/2023 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEIDSON DENIS NOGUEIRA em 25/07/2023
14/07/2023 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) DEIDSON DENIS NOGUEIRA
11/07/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
06/07/2023 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-76
09/06/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 04-07-2023 ()
29/05/2023 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2023 21:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
28/05/2023 21:37

Encerrada a conclusão
28/05/2023 21:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEIDSON DENIS NOGUEIRA em 10/05/2023
28/04/2023 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DEIDSON DENIS NOGUEIRA
26/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
19/04/2023 11:16

Conhecido o recurso de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-76 e não provido
24/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-04-2023 ()
20/03/2023 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2023 07:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/02/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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