TRT1 - 0101011-73.2023.5.01.0241

1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/03/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/03/2025
07/03/2025 09:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contraminuta ao Agravo de Petição)
24/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4026963 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte autora, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, .

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 20 de fevereiro de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILEA SILVA - ANA PAULA SOARES SILVA - RODRIGO PAZ DA SILVA - ANA CARLA SOARES SILVA - EVA SILVA - AMANDA SOARES SILVA - ROBERTO SILVA - EDSON SILVA DE SOUZA - MARCIA SILVA - ROGERIO PAZ DA SILVA - ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO - ADAO SILVA - WELLINGTON SILVA - SELMA SILVA - ROSANGELA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
20/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
20/02/2025 14:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADAO SILVA sem efeito suspensivo
20/02/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
19/12/2024 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cb3aa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar impugnação à sentença de liquidação.

A União apresentou manifestação.

Os autos foram remetidos à Contadoria.

Pois bem.

As questões suscitadas pelos Autores (ou Embargante) foram devidamente consideradas no acolhimento da atualização dos cálculos no ID. f4e08c9, conforme promoção da Contadoria no ID 34e8df7.

Por serem suficientemente elucidativas à impugnação dos Autores , este Juízo adota como razões decidir os esclarecimentos prestados pela Contadoria na promoção de ID f4e08c9, em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, que passam a integrar a presente. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

NULIDADE.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.

FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM".

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da ConstituiçãoFederal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas".

Nesse sentido, admite-se inclusive a adoção da técnica de motivação "per relationem", com remição direta aos fundamentos adotados pela decisão recorrida.

Mantém-se.

Agravo conhecido e desprovido” (Ag-AIRR-21448-70.2017.5.04.0204, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 20/10/2023). "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.

NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM .

I .

A jurisprudência pátria é firme no sentido da admissão da técnica decisória da fundamentação per relationem.

II .

Assim, não há falar em violação ao dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da CRFB/1988.

III .

Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (...) (Ag-AIRR-498-82.2017.5.09.0242, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 30/06/2023).

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação.

Custas de R$ R$ 55,35, dispensado o Autor do recolhimento.

Intimem-se.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILEA SILVA - ANA PAULA SOARES SILVA - RODRIGO PAZ DA SILVA - ANA CARLA SOARES SILVA - EVA SILVA - AMANDA SOARES SILVA - ROBERTO SILVA - EDSON SILVA DE SOUZA - MARCIA SILVA - ROGERIO PAZ DA SILVA - ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO - ADAO SILVA - WELLINGTON SILVA - SELMA SILVA - ROSANGELA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
10/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
10/12/2024 13:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ADAO SILVA
10/12/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2024 10:31

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
21/10/2024 15:32

Proferida decisão
30/09/2024 19:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/09/2024
04/09/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
31/08/2024 04:59

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
31/08/2024 04:58

Deferida a habilitação
05/08/2024 19:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2024 23:21

Iniciada a execução
01/08/2024 21:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da União PRU2)
08/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/07/2024
03/07/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE)
10/05/2024 10:02

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
08/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
08/05/2024 13:56

Homologada a liquidação
08/05/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/03/2024
29/02/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE)
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROSILEA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROSANGELA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCIA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de AMANDA SOARES SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANA CARLA SOARES SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOARES SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de EVA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de RODRIGO PAZ DA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROGERIO PAZ DA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de SELMA SILVA em 19/02/2024
20/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de ADAO SILVA em 19/02/2024
07/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
06/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
06/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
24/01/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
24/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/01/2024 08:26

Encerrada a conclusão
24/01/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/01/2024 15:15

Juntada a petição de Impugnação (UNIÃO. IMPUGNA À EXECUÇÃO. ART. 535 CPC)
23/01/2024 15:15

Juntada a petição de Impugnação (UNIÃO. IMPUGNA À EXECUÇÃO. ART. 535 CPC)
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROSILEA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROSANGELA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCIA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de AMANDA SOARES SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANA CARLA SOARES SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOARES SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de EVA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de RODRIGO PAZ DA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIO PAZ DA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de EDSON SILVA DE SOUZA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de SELMA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ADAO SILVA em 06/12/2023
29/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSILEA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOARES SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SOARES SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EVA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROZIANE PAZ DA SILVA GALLO
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAZ DA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO PAZ DA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON SILVA DE SOUZA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SELMA SILVA
28/11/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ADAO SILVA
28/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/11/2023 15:33

Iniciada a liquidação
24/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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