20/02/2024 12:00

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/04/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.04.2023.
29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.03.2023.
23/02/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 14:14

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 04:24

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio
15/09/2022 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 11:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo