24/03/2025 10:24

Registrada a inclusão de dados de SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2025 10:24

Registrada a inclusão de dados de COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/02/2025 12:31

Iniciada a execução
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de ELLEN WANDERLLI MENEZES em 29/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 604b676 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 7fbcc7f apurados pela reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 17/01/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 2.412,69 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 241,27 Custas R$ 53,08 Total devido pela ré R$ 2.707,04 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME - SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
20/01/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
20/01/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME
20/01/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN WANDERLLI MENEZES
20/01/2025 08:11

Homologada a liquidação
17/01/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/09/2024 14:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/09/2024 14:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
17/09/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 11:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELLEN WANDERLLI MENEZES em 06/09/2024
26/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN WANDERLLI MENEZES
23/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/07/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELLEN WANDERLLI MENEZES em 12/07/2024
02/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN WANDERLLI MENEZES
01/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME em 05/06/2024
22/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
21/05/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME
21/05/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/05/2024 16:20

Iniciada a liquidação
20/05/2024 16:20

Transitado em julgado em 19/04/2024
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELLEN WANDERLLI MENEZES em 19/04/2024
09/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
08/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME
08/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN WANDERLLI MENEZES
08/04/2024 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/04/2024 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELLEN WANDERLLI MENEZES
15/03/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
14/03/2024 15:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/03/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 15:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/03/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 15:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (07/06/2023 14:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 14:52

Juntada a petição de Contestação
05/06/2023 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN WANDERLLI MENEZES
24/04/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
24/04/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME
24/04/2023 10:47

Expedido(a) notificação a(o) SOLUCOES E TALENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
24/04/2023 10:47

Expedido(a) notificação a(o) COMO E BOM HORTIFRUTI LTDA - ME
01/03/2023 18:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (07/06/2023 14:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo