TRT1 - 0100258-94.2021.5.01.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100258-94.2021.5.01.0077 : ALEXANDRE JOSE DA SILVA : RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23807577 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100258-94.2021.5.01.0077 CLASSE: RECLAMANTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA RECLAMADO: RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP e outros (1) DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 5b36b7e, abaixo transcrito(a): "Vistos, etc.

Diante do protocolo do sisbajud ID 06b6c37, nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio das contas do autor.

Por fim, sobreste-se o feito, nos termos do art. 791-A, 84º da CLT." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

HENRIQUE DUTRA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04e114 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O autor teve o benefício da gratuidade de justiça rejeitado, conforme a sentença ID6647619: "A falta de vínculo de emprego derruba presunção de hipossuficiência que animaria a dispensa de custas processuais, pois a norma do art. 790, §§3º e 4º, da CLT se restringe aos empregados, inclusive delimitando um patamar de "salário" percebido." A gratuidade de justiça tem por objetivo, fixado na Constituição Federal, assegurar o acesso à justiça (Art. 5º, XXXV, CF/88).

Trata-se de elemento indispensável para a garantia da dignidade da pessoa humana.

Assim, se o objetivo é facilitar o acesso à justiça não é admissível que o fato de não possuir vínculo de emprego prejudique a concessão da gratuidade de justiça.

Ocorre que negar a gratuidade ao desempregado contraria a proteção da norma, pois o coloca em situação ainda mais vulnerável, afastando a proteção social de quem mais necessita.

Assim, determino o cancelamento da penhora online e concedo a gratuidade de justiça ao reclamante.

Por fim, sobreste-se o feito, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. 95052 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE JOSE DA SILVA
11/12/2022 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DA SILVA em 07/12/2022
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/12/2022
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP em 07/12/2022
24/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
23/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
23/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP
16/11/2022 13:05

Conhecido o recurso de RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-12 e provido em parte
18/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2022
17/10/2022 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:46

Incluído em pauta o processo para 04/11/2022 08:00 04/11/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
11/10/2022 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
22/07/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo