12/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE PRECATÓRIOS DO EG. TRT 1ª REGIÃO em 11/09/2025
20/08/2025 08:42

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE PRECATORIOS DO EG. TRT 1A REGIAO
19/08/2025 12:34

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA em 09/06/2025
02/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55c35e6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme consta da informação do Município de Campos dos Goytacazes, o único beneficiário é o Sr.

Helmar Amorim de Souza Oliveira, id. 949072b.

Assim, tendo em vista o disposto no art. 1º, da lei 6.858/80, mantenho o despacho retro.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA
29/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA
29/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/05/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 09/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/04/2025
04/04/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
11/03/2025 17:03

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
03/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de VANESKA BARCELOS MIRANDA em 03/02/2025
29/01/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11c70a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme entendimento cristalizado na Súmula 363 do STJ, bem como decisões do próprio TST, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar e decidir demanda tendo por objeto a cobrança de valores decorrentes de contrato de prestação de serviços advocatícios, com base em contrato firmado entre o advogado e seu cliente, por se tratar de natureza eminentemente civil.

Todavia, isso não impede que esta Justiça Especializada determine a reserva dos honorários contratuais, cabendo ao Juízo Estadual, se for o caso, dirimir eventual controversa acerca do direito aos honorários postulado pelo advogado.

Nestes termos, defiro tão somente a reserva do valor dos honorários advocatícios postulado pelo advogado da reclamante falecida, nos moldes do pactuado no contrato de honorários advocatícios, id. 2dacca9.

Em havendo alguma divergência entre o representante do espólio da reclamante e os antigos advogados, tal questão deverá ser dirimida na Justiça Estadual. Intimem-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA
20/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA
20/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESKA BARCELOS MIRANDA
20/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/01/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA
05/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/11/2024 14:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/11/2024 14:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/03/2024 12:04

Suspenso o processo por execução frustrada
25/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/08/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/07/2023 14:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo