TRT1 - 0100481-08.2023.5.01.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ce16de proferido nos autos.

DESPACHO Ante a desistência informada, recebo a petição de Id edb2b43 como mera manifestação.

Constato haver saldo nos autos e observo ainda, conforme certidão de Id 1dc41e8, que a ré não tem dívidas trabalhistas no BNDT.

Neste sentido, intime-se a parte ré para que informe seus dados bancários para transferência do saldo, no prazo de 05 dias.

Com a juntada, expeça-se alvará.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, conforme sentença de Id 5294233.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILSEN INEZ PEREIRA SOARES
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5294233 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Intime-se para ciência do ALVARÁ.

Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

INTIMEM-SE.

Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Zeradas as contas judiciais, arquivem-se os autos definitivamente. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2026264 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação acima que integram a presente. Intimem-se.

Decorrido in albis, expeça-se alvará, em termos, pelos depósitos de ids. f186b4a e 68ca6a9, conforme planilha anexa.

Intimem-se para ciência e registrem-se os pagamentos.

Em caso de recurso, libere-se somente o valor incontroverso de R$484.322,55, conforme planilha de Id c4fa445.

Após, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83ad964 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo reclamante, com concordância do reclamado e atualizados pelo calculista, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id b21176f.

RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 366.054,32 Valor IRRF R$ 15.999,61 Honorários Advocatícios R$ 38.205,39 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 76.048,11 Valor custas (guia GRU - JUDICIAL cód.18740-2) R$ 9.926,15 TOTAL DEVIDO R$506.233,58 ATUALIZADO EM 31/03/2025 *Há nos autos o depósito recursal de ID. 68ca6a9 no valor de R$12.665,14 Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantia da execução, venha o Autor com os seus dados bancários ou do seu Ilustre Patrono, em 5 dias.

Em seguida, expeça-se alvará ao autor, dando-lhe ciência e registre-se o pagamento no sistema, conforme art.120, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2023.

O autor deverá comprovar nos autos o valor recebido para dedução e apuração da diferença devida.

Vindo, à Contadoria do Juízo.

Em seguida, intime-se a ré para o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na sentença.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMILSEN INEZ PEREIRA SOARES
14/11/2024 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMILSEN INEZ PEREIRA SOARES em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMILSEN INEZ PEREIRA SOARES
28/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 16:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
22/10/2024 08:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
30/08/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo