11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a25e16 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: SORAIA SCOTT SOARES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos, Trata-se de examinar o requerimento de concessão antecipada dos efeitos da tutela (TUTELA DE URGÊNCIA) formulado pela reclamante. A recorrente pretende ser reintegrada ao emprego, restabelecendo-se, inclusive, o plano de saúde, bem como benefícios e todas as condições de trabalho e vencimentos anteriores.

A lei permite a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso dos autos não cabe a concessão liminar pois não há nos autos elementos que indiquem discriminação ou estabilidade que autorizem a reintegração ao emprego. O conjunto probatório revela a inexistência de nexo de causalidade ou concausa entre a doença alegada (burnout) e as atividades desempenhadas.

A ausência de afastamento previdenciário ou qualquer medida que caracterize incapacidade temporária ou permanente reforça a inexistência da probabilidade do direito (estabilidade) e, consequentemente, afasta a concessão da presente tutela.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de Tutela de Urgência para reintegrar a autora ao emprego, por ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, tudo com base na fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 05 dias.

Após, decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do Recurso Ordinário apresentado pela reclamante. pps RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/09/2024 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2024
11/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
11/09/2024 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SORAIA SCOTT SOARES sem efeito suspensivo
10/09/2024 18:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/09/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2024
29/08/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
28/08/2024 21:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SORAIA SCOTT SOARES
26/08/2024 20:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/08/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
16/08/2024 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.012,00
16/08/2024 11:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SORAIA SCOTT SOARES
05/07/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/06/2024 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 14:38

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
27/05/2024 13:58

Audiência una realizada (27/05/2024 11:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 14:08

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
09/05/2024 10:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 10:58

Audiência una designada (27/05/2024 11:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:58

Audiência una cancelada (27/05/2024 11:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:56

Audiência una designada (27/05/2024 11:45 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:56

Audiência una cancelada (27/05/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 10:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 10:15

Audiência una designada (27/05/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:15

Audiência una cancelada (23/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de SORAIA SCOTT SOARES em 25/04/2024
17/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
16/04/2024 08:34

Proferida decisão
15/04/2024 07:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/03/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
20/03/2024 19:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SORAIA SCOTT SOARES
08/03/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/03/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2024
27/02/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) SORAIA SCOTT SOARES
27/02/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/02/2024 10:24

Encerrada a conclusão
26/02/2024 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
26/02/2024 11:40

Encerrada a conclusão
26/02/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
23/02/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 09:16

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/02/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 12:36

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SORAIA SCOTT SOARES
07/02/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
07/02/2024 12:01

Audiência una designada (23/05/2024 09:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo