15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100176-70.2024.5.01.0073 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES, TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES, EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM CELULAR S.A. DESTINATÁRIO: LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, , não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto; conhecer do recurso do reclamante, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça; e (2) determinar seja observado o disposto no §3º do artigo 791-A da CLT, e, nesse caso, a obrigação decorrente da sucumbência da reclamante permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
11/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
10/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
10/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
18/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/02/2025 10:10

Recebidos os autos para diligência
26/11/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM CELULAR S.A. sem efeito suspensivo
25/11/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES sem efeito suspensivo
25/11/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/11/2024
14/11/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 02:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
04/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
04/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 25/10/2024
25/10/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17bb468 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, para no mérito julgar os embargos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, mantendo-se a íntegra da decisão hostilizada. Intimem-se as partes.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
11/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
11/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
11/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
11/10/2024 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/09/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 09/09/2024
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 09/09/2024
04/09/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
26/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
26/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
26/08/2024 10:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.700,00
26/08/2024 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
14/08/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/08/2024 11:00

Audiência una realizada (14/08/2024 09:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 09:40

Audiência una designada (14/08/2024 09:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 09:40

Audiência una realizada (07/08/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
03/08/2024 06:48

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 28/06/2024
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 28/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
19/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/05/2024 04:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
10/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
10/05/2024 01:25

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 01:25

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 09/05/2024
01/05/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
29/04/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
29/04/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
29/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/04/2024 10:35

Audiência una designada (07/08/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 10:35

Audiência una cancelada (04/07/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/04/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 25/04/2024
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 10/04/2024
03/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
02/04/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
02/04/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
02/04/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
02/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/04/2024 09:57

Audiência una designada (04/07/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES em 01/04/2024
13/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/03/2024
11/03/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
04/03/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALEXANDRE MENDES PIRES
04/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/03/2024 12:13

Audiência una cancelada (05/06/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 18:12

Audiência una designada (05/06/2024 09:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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