14/03/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24b1eb3 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO - RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário do Reclamante : ID 19a3279 b) Representação: ID 2897e13 c) Custas e Depósito Recursal: inexigível d) data da ciência da sentença: 15/10/2024 e) data do recebimento do recurso: 17/10/2024 Autos conclusos.

Ana Beatriz Melo mancebo Conte Assistente DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/02/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
17/02/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/02/2025 09:51

Cancelada a execução
15/02/2025 21:28

Encerrada a conclusão
15/02/2025 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/02/2025 21:18

Iniciada a execução
15/02/2025 21:18

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2025
16/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/01/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
15/01/2025 18:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/12/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/12/2024
04/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
29/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/11/2024 14:34

Encerrada a conclusão
21/11/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/10/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47c4d08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de limitação da condenação e a prejudicial de prescrição suscitadas pela reclamada. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) retificar a função na CTPS do obreiro; 2. condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) salários atrasados; b) indenização por danos morais. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 335,54, calculadas na razão de 2% sobre R$ 16.776,85, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 83,88, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
11/10/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 335,54
11/10/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
11/10/2024 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
09/10/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/10/2024 16:43

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 10:36

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2024 17:02

Audiência de instrução realizada (04/10/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/06/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
05/06/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
04/06/2024 22:33

Audiência de instrução designada (04/10/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 22:32

Audiência de instrução cancelada (02/10/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 22:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 17:45

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 08:50 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 15:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:35

Audiência de instrução designada (02/10/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 15:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (21/05/2024 08:50 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 23:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 08:50 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 23:04

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (21/05/2024 08:50 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/05/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
14/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
13/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS
12/04/2024 14:44

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 08:50 SEMANA DA CONCILIAÇÃO - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo