01/09/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SHIRLEI REGINA NASCIMENTO SILVA em 19/08/2025
08/08/2025 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100732-91.2024.5.01.0002 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: DANIELLE SOARES ABEIJON RECORRENTE: TERESA DE CARVALHO HOMEM, JOÃO PEDRO DE CARVALHO ALVES, JOANA DE CARVALHO HOMEM DE OLVEIRA, PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SHIRLEI REGINA NASCIMENTO SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso dos réus por irregularidade de representação e ausência de dialeticidade suscitadas pela autora em contrarrazões, CONHECER do apelo dos réus, e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para reduzir a jornada fixada pelo juízo de origem, reconhecendo que a autora trabalhava de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados, das 9h às 22h, com 1h de intervalo intrajornada, mantendo a condenação ao pagamento das horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, com os parâmetros já estabelecidos pelo juízo de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e do adicional noturno, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a redução da condenação, ajusta-se seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (um mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERESA DE CARVALHO HOMEM
04/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEI REGINA NASCIMENTO SILVA
04/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DE CARVALHO HOMEM DE OLVEIRA
04/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DE CARVALHO ALVES
04/08/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TERESA DE CARVALHO HOMEM
22/07/2025 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 13:10

Conhecido o recurso de TERESA DE CARVALHO HOMEM - CPF: *90.***.*62-34 e provido em parte
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
13/06/2025 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/05/2025 15:54

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo