14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100901-83.2021.5.01.0002 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA, RODRIGO MOURA DA SILVA, FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA, RTS RIO S/A RECORRIDO: ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA, RODRIGO MOURA DA SILVA, FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA, RTS RIO S/A DESTINATÁRIO: RODRIGO MOURA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em não conhecer, de ofício, do apelo complementar interposto pelo reclamante, ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA, por falta de pertinência subjetiva, na forma do artigo 18, do CPC vigente; e conhecer dos recursos ordinários trabalhistas interpostos pelo reclamante, pela primeira reclamada, RTS RIO S/A, e pelas duas testemunhas do juízo, RODRIGO MOURA DA SILVA e FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelas testemunhas do juízo; e dar provimento parcial ao recurso ordinário trabalhista interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, fixar a jornada do obreiro, exatamente na forma da inicial, inclusive quanto aos feriados; e estabelecidos tais parâmetros, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas a partir da 44ª semanal, e reflexos, com acréscimo de cinquenta por cento, dias úteis, e cem por cento para feriados; e uma hora de intervalo intrajornada de cunho salarial até 10/11/2017, que integrará o salário para todos os efeitos legais; e condenar a empresa ao pagamento de uma hora de pausa alimentar, com acréscimo de cinquenta sem reflexos, ante sua natureza indenizatória, a partir da vigência da reforma trabalhista.

Resta prejudicado o apelo da primeira reclamada quanto às horas extras.

Para o cômputo da sobrejornada normal e a ficta anterior à reforma trabalhista, observe-se a Súmula nº 264 e a Orientação Jurisprudencial nº 394, ambas do TST, a Orientação Jurisprudencial nº 394, todas do TST -. respeitados os efeitos modulatórios fixados na decisão do TST, proferida nos autos do processo IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, em 20/03/2023, tudo na forma da fundamentação supra.

Fixa-se o novo valor da condenação em R$20.000,00, custas pela primeira reclamada, no importe de R$400,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MOURA DA SILVA
13/12/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 12/12/2024
10/12/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
26/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
26/11/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA sem efeito suspensivo
26/11/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO MOURA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/11/2024 11:32

Encerrada a conclusão
13/11/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO MOURA DA SILVA em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA em 05/11/2024
24/10/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MOURA DA SILVA
15/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b4653 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intimem-se as as testemunhas indicadas pela parte autora, FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA, no endereço: Rua Nossa Sra.

Aparecida, 77, Penha (CPF: *95.***.*76-21) e RODRIGO MOURA DA SILVA, no endereço: Estrada Adhemar Bebiano, 375, Bloco 1, apto 805, Del Castilho (CPF: *38.***.*83-39) a tomarem ciência da condenação por litigância de má-fé (sentenças de id df8e4d5 e 633423a) para, querendo, interpor recurso ordinário no prazo de oito dias úteis, conforme despacho de id bc091f2.

Cumprida a diligência supra, após o decurso do prazo e certificação nos autos, devolva-se o processo ao Gabinete da Desembargadora EVELYN CORREA DE GUAMÁ GUIMARÃES.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RTS RIO S/A
11/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
11/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
11/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/10/2024 12:46

Recebidos os autos para diligência
10/06/2024 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2024 12:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
25/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
24/05/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/05/2024 15:10

Encerrada a conclusão
08/05/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/05/2024 10:55

Encerrada a conclusão
16/04/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 01/04/2024
27/03/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
13/03/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
13/03/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
13/03/2024 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RTS RIO S/A sem efeito suspensivo
13/03/2024 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA sem efeito suspensivo
13/03/2024 14:55

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 864966d) para Manifestação
04/03/2024 20:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/03/2024
01/03/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
15/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
15/02/2024 14:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RTS RIO S/A
12/12/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/12/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/12/2023
06/12/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
05/12/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/12/2023 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2023 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
22/11/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
22/11/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
22/11/2023 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/11/2023 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
22/11/2023 17:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
05/10/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/08/2023 22:26

Juntada a petição de Razões Finais
23/08/2023 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2023 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 30/03/2023
29/03/2023 08:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 08:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/03/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
22/03/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
22/03/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
22/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/03/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
16/03/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
16/03/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/03/2023 08:26

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2022 09:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 09:51

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2022 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
18/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
16/03/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/03/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
16/03/2022 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2022 09:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/03/2022
15/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de RTS RIO S/A em 14/03/2022
15/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 14/03/2022
05/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
04/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
04/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
04/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 21/02/2022
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de RTS RIO S/A em 21/02/2022
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 21/02/2022
21/02/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas RTE)
21/02/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
10/02/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/02/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
08/02/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
17/12/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
17/12/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
17/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 00:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/12/2021
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de RTS RIO S/A n/p ROGERIO FERNEDA em 15/12/2021
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/12/2021
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de RTS RIO S/A em 15/12/2021
15/12/2021 12:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/12/2021 16:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO REDE DOR)
14/12/2021 16:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação REDE DOR)
26/11/2021 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação RTS RIO SA)
22/11/2021 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA em 19/11/2021
18/11/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/11/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A N/P ROGERIO FERNEDA
18/11/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/11/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RTS RIO S/A
06/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
04/11/2021 21:53

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
03/11/2021 12:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/10/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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