14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3a3cf proferido nos autos.

DESPACHO No presente processo figura empresa do grupo RUFOLO no polo passivo que, em audiência com o Juízo da CAEX homologou acordo no REEF nº 0010721-84.2013.5.01.0007 (id 698cbac) viabilizando a quitação de cerca de 1400 processos nesta Especializada.

Nos termos da cláusula segunda do referido acordo, as quitações se darão por meio de audiências neste CEJUSC, com indispensável presença do autor, homologando-se o valor da execução, atualizado pela Vara do Trabalho, conforme critérios definidos no REEF.

A fim de viabilizar a rápida solução dos processos, restou facultado ao advogado da reclamada o comparecimento nas audiências designadas desde que expressa sua concordância com a atualização juntada aos autos.

Dessa forma, ante os princípios da celeridade e efetividade processual, defere-se às partes o prazo de 05 dias para análise dos cálculos atualizados pela Vara de origem, se processados nos termos do acordo de id 698cbac (0010721-84.2013.5.01.0007), manifestando pela concordância ou discordância dos valores apontados.

Na concordância das partes, deverá a Secretaria deste CEJUSC incluir o processo em pauta breve.

No silêncio ou, havendo discordância por uma das partes, devolvam-se os autos à Vara de origem para providências que entender cabíveis, destacando-se os critérios de atualização definidos no mencionado acordo: “Com relação a processos em que o devedor principal sejam as empresas RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, o valor inscrito será atualizado pela variação da Selic (Fazenda Nacional), na forma do decidido na ADC 58.

Com relação a processos em que o devedor principal seja a empresa TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO, em razão da falência, o valor inscrito será atualizado pela variação do IPCA-E.” Destaca-se desde já que este CEJUSC segue à disposição para eventual retorno dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA FREITAS DE AGUIAR Juiza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/09/2019 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2018 12:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 29/10/2018 23:59:59
30/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de RITA DE NASARE MACHADO DE OLIVEIRA em 29/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:49

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2018 23:59:59
12/12/2017 09:33

Expedido(a) Intimação a(o) autor
26/10/2017 16:01

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
26/10/2017 03:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de RITA DE NASARE MACHADO DE OLIVEIRA em 07/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. em 07/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/06/2017
29/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 15:45

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
22/06/2017 15:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor
16/06/2017 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
02/06/2017 15:17

Incluído o processo em pauta (13/06/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar 13h15 Em Mesa)
31/05/2017 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2017 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
24/05/2017 00:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2017 23:59:59
12/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE NASARE MACHADO DE OLIVEIRA em 11/05/2017 23:59:59
12/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. em 11/05/2017 23:59:59
03/05/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2017
03/05/2017 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 14:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/04/2017 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
11/04/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2017
10/04/2017 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 14:20

Incluído o processo em pauta (25/04/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
22/03/2017 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2017 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/03/2017 00:06

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 20/03/2017 23:59:59
06/02/2017 14:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/01/2017 16:52

Convertido o julgamento em diligência
26/01/2017 09:34

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
14/12/2016 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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