26/09/2025 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 03/09/2025
03/09/2025 19:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2025 19:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2025 14:05

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
26/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488d79f proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da petição de id c20913b, requer o executado RONALDO DE FARIA ABDALA o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 113.681, sob a alegação de tratar-se de bem de família.

Pois bem.

Conforme apontado pela Exequente, o Executado apresentou informações de residência em endereços diversos ao longo do trâmite processual, conforme se verifica nos documentos de ID 0ddfcdd, a722924, ac08b1b e d09d60b.

Nesse sentido, a alegação de que o imóvel penhorado é sua residência não foi corroborada por provas robustas que demonstrem a continuidade de tal uso, tampouco pela apresentação de comprovantes de despesas essenciais, como energia elétrica e água, vinculadas ao bem em questão.

A impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 1º da Lei nº 8.009/90, exige a comprovação de que o imóvel é o único bem residencial do devedor e que efetivamente serve à sua moradia.

Não havendo tal demonstração inequívoca, o pedido de cancelamento da penhora deve ser indeferido.

Assim, a condição de bem de família não comprovada impede o acolhimento do pedido de desconstituição da penhora, conforme se observa no seguinte julgado deste Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SER BEM DE FAMÍLIA.

POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO.

Não comprovando o executado, se tratar o imóvel penhorado de bem de família, tem-se por autorizada a sua penhora para satisfação de crédito de natureza alimentar da exequente, impondo-se confirmar o ato de constrição judicial e afastar a hipótese de bem de família, na forma da Lei n° 8.009/90.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2ª Turma).

Acórdão: 0010928-17.2015.5.01.0265.

Relator(a): DALVA MACEDO.

Data de julgamento: 14/05/2025.

Juntado aos autos em 06/06/2025.

Disponível em: Ademais, mesmo em casos onde a condição de bem de família é configurada, há de se pontuar a possibilidade de relativização da impenhorabilidade quando o crédito possui natureza alimentar e sua satisfação é imprescindível para a dignidade do credor, como no caso em apreço, em que o exequente, pessoa idosa, aguarda o recebimento de verbas destinadas ao seu sustento.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de se garantir a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em face de créditos de natureza alimentar e da condição do exequente, indefere-se o pedido de cancelamento da penhora.

Por todo o exposto, cumpram-se as determinações contidas no despacho de id 9b5c5ff.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
25/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
25/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
25/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
25/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
25/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c906e2a proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se o autor para que se manifeste sobre o teor da petição de id c20913b, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
08/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
08/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 26/06/2025
18/06/2025 15:36

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5c5ff proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Não obstante a certidão de id 1e74eff não indique o sócio executado como proprietário do imóvel, o auto de arrematação juntado sob id c7e05c9 confirma as alegações do exequente.

Isto posto, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel localizado na Rua Dr.

Satamini, 292, Ap. 311, Tijuca, Rio de Janeiro, arrematado pelo sócio executado RONALDO DE FARIA ABDALA, CPF *61.***.*07-20, para fins de satisfação do valor atualizado da execução.

Quando da expedição do Mandado, sejam anexados os documentos de id´s 1e74eff e c7e05c9.

Cumprida a determinação, dê-se ciência ao executado para fins do disposto no art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo legal, fica, desde já, determinada a expedição de ofício ao respectivo registro de imóvel para que realize o registro da penhora, anexando-se cópia do termo de penhora e demais informações de praxe.

Vindo a comprovação do registro e decorrido o prazo para embargos, retornem os autos conclusos para designação de leiloeiro.

MACAE/RJ, 12 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
12/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
12/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
12/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
12/06/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
12/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 26/05/2025
16/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d68909 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, solicite-se ao Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro a fim de que remeta ao Juízo, no prazo de 10 dias, a certidão RGI do imóvel localizado à Rua doutor Satamini, 292, Ap. 311, Tijuca, Rio de Janeiro/EJ, CEP 20270-231, indicado à petição de id b118cd2, devendo ser anexada à solicitação a documentação de id c7e05c9.

Faça-se constar da solicitação que a certidão deverá ser expedida sem qualquer ônus. Com a resposta, retornem os autos conclusos. MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
15/05/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
15/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 06:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/05/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 02/04/2025
13/02/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
13/02/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d8e5a proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a resposta do INSS (id 108d653), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, indique outros meios de prosseguimento da execução.

No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se a efetivação dos bloqueios determinados junto à autarquia previdenciária. MACAE/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
11/02/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
11/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/02/2025 10:59

Encerrada a conclusão
03/12/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 02/12/2024
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSS em 25/11/2024
08/11/2024 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2024 18:53

Expedido(a) mandado a(o) INSS
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71307c7 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que ainda não consta nos autos qualquer depósito referente aos bloqueios determinados, expeça-se novo Mandado ao INSS a fim de que prestes esclarecimentos, no prazo de 10 dias, a respeito da determinação contida no despacho de id b0e91d1, cuja cópia deverá ser anexada, juntamente com o Mandado de id b206b28.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ODENIR RISCADO DA MOTA
11/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
11/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/10/2024 11:59

Encerrada a conclusão
20/09/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 17/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
30/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
30/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
30/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
30/08/2024 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de DARIO VICENTE DA SILVA
30/08/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/08/2024 16:17

Encerrada a conclusão
22/08/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/08/2024 15:01

Juntada a petição de Impugnação
09/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
08/08/2024 10:30

Encerrada a conclusão
24/07/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/07/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 27/06/2024
11/05/2024 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 25/04/2024
17/04/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 09:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSS
17/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
15/04/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
15/04/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
15/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
15/04/2024 12:05

Encerrada a conclusão
27/03/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/03/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
02/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 18/12/2023
25/11/2023 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2023 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2023 09:14

Expedido(a) mandado a(o) INSS
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
14/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
14/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/09/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 09/08/2023
08/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 05:46

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
05/08/2023 05:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.260,72)
03/08/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 05:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 25/07/2023
18/07/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
14/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
14/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/07/2023 13:13

Encerrada a conclusão
13/06/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/04/2023 21:31

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2022 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 08/04/2022
29/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:25

Expedido(a) edital a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
08/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/12/2021
15/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 14/12/2021
14/12/2021 12:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
13/12/2021 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2021 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 10:02

Expedido(a) mandado a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
01/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
30/11/2021 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
30/11/2021 13:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RONALDO DE FARIA ABDALA sem efeito suspensivo
03/11/2021 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/11/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 20/09/2021
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/09/2021
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 20/09/2021
21/09/2021 01:20

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 20/09/2021
20/09/2021 13:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:11

Expedido(a) notificação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
03/09/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
03/09/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
03/09/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
03/09/2021 19:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ODENIR RISCADO DA MOTA
03/09/2021 18:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2021 18:09

Encerrada a conclusão
03/09/2021 17:55

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: f5eed06) para Contestação
31/08/2021 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de DARIO VICENTE DA SILVA em 18/08/2021
19/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO DE FARIA ABDALA em 18/08/2021
10/08/2021 11:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/08/2021 17:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 06/08/2021
05/08/2021 16:33

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos embargos)
29/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
29/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
28/07/2021 13:03

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
23/07/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) DARIO VICENTE DA SILVA
23/07/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE FARIA ABDALA
16/07/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/07/2021 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Modificação decisão)
14/07/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/07/2021 14:05

Encerrada a conclusão
08/07/2021 15:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
25/06/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/06/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Recolhimento mandado)
02/03/2021 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2021 15:41

Expedido(a) mandado a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
04/02/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 17/12/2020
15/12/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/12/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
20/10/2020 13:30

Registrada a inclusão de dados de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 08/10/2020
25/09/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/09/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
24/08/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2020 15:43

Encerrada a conclusão
18/08/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 16/07/2020
16/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/07/2020
24/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
19/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/06/2020 01:31

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/06/2020
11/06/2020 01:31

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 10/06/2020
10/06/2020 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 05/06/2020
12/05/2020 21:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
08/05/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/05/2020 11:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 15:38

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
06/05/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
06/05/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
06/05/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/04/2020 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/04/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ODENIR RISCADO DA MOTA
27/03/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/03/2020 13:09

Iniciada a execução
27/03/2020 13:09

Encerrada a conclusão
16/03/2020 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/02/2020 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/02/2020
13/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 12/02/2020
21/01/2020 15:02

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
21/01/2020 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAR HABILITAÇÃO)
17/01/2020 15:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 08:22

Homologada a liquidação
15/01/2020 17:01

Homologada a liquidação
15/01/2020 15:37

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/06/2019 00:25

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/06/2019 23:59:59
30/05/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:00

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/05/2019 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2018 08:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/11/2018 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/11/2018 00:11

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/11/2018 23:59:59
26/10/2018 14:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 06:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 04:39

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/10/2018 04:38

Iniciada a liquidação
28/09/2018 00:52

Decorrido o prazo de ODENIR RISCADO DA MOTA em 27/09/2018 23:59:59
26/09/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 16:03

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/09/2018 22:41

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/09/2018 14:13

Expedido(a) alvará a(o) Ministério Público do Trabalho
18/09/2018 18:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 16:05

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 14:10

Transitado em julgado em 23/08/2018
12/09/2018 06:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 10:57

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2018 12:19

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2018 15:41

Transitado em julgado em 23/08/2018
25/08/2018 01:46

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2018 23:59:59
11/08/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2018
11/08/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 11:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
10/08/2018 11:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ODENIR RISCADO DA MOTA
10/08/2018 11:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ODENIR RISCADO DA MOTA
18/07/2018 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2018 08:49

Audiência una realizada (16/07/2018 09:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
15/07/2018 23:32

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 09:44

Audiência una redesignada (16/07/2018 09:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
24/05/2018 11:34

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 13:41

Rejeitada a exceção de incompetência
23/05/2018 13:41

Audiência una realizada (23/05/2018 11:40 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
23/05/2018 12:20

Audiência instrução redesignada (18/07/2018 10:55 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
22/05/2018 16:51

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/11/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 12:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2017 09:17

Audiência una designada (23/05/2018 11:40 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
12/11/2017 17:19

Audiência una cancelada (22/08/2018 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2017 18:32

Audiência una designada (22/08/2018 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/11/2017 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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