14/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 10:57

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PACHECO DOS SANTOS
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/07/2024
05/07/2024 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2bc06f proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.Recorrido(a)(s):TATIANE PACHECO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. c53e934 e 789224a ).Satisfeito o preparo (Id. 1bbeccb, 79ce529 , d277636 , 5b06773, 40ab833 e 4cd9dcc).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 477, §8º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
15/03/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 06:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/03/2024
07/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE PACHECO DOS SANTOS em 06/03/2024
05/03/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2024
23/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
22/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE PACHECO DOS SANTOS
15/02/2024 08:19

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-06 e não provido
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/11/2023 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/09/2023 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo