01/08/2025 15:55

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/08/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 28/07/2025
17/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab4846f proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: JORGE HENRIQUE BORGES DE SOUZA RECORRIDO: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual o autor postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego de vendedor de TELECOM por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF.

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE HENRIQUE BORGES DE SOUZA
14/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
14/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE BORGES DE SOUZA
14/07/2025 11:46

Proferida decisão
01/07/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/07/2025 13:47

Encerrada a conclusão
01/07/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/07/2025 13:47

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/06/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo