19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e23b2bd proferida nos autos.

DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 74.815,82 - IR honorários: R$ 1.209,13 - INSS: R$ 9.555,10 - Custas: R$ 1.840,52 - Honorários: R$ 6.445,90 - Total da Execução: R$ 93.866,47. 2.Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 4.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 4.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 4.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 5.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 6.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). MARICA/RJ, 18 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR - RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA - TECNOPARK SOLUCOES EIRELI - RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a3590 proferido nos autos.

Em análise às impugnações das partes, verifico que o autor está correto em sua alegação acerca do período dos cálculos (Acórdão de ID. 4a26443).

Os demais tópicos estão de acordo com a coisa julgada.

Desta forma, determino o encaminhamento dos Autos à Contadoria, para retificação.

MARICA/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR - RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA - TECNOPARK SOLUCOES EIRELI - RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
09/09/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de TECNOPARK SOLUCOES EIRELI em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de HIGOR DE SANTANA SILVA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
20/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE SANTANA SILVA
06/08/2024 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TECNOPARK SOLUCOES EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-28
12/07/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/07/2024 00:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 23:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 28/06/2024
07/06/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE SANTANA SILVA
06/06/2024 11:01

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
23/05/2024 16:36

Determinada a requisição de informações
21/05/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 20/05/2024
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA em 20/05/2024
11/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR em 10/05/2024
11/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de HIGOR DE SANTANA SILVA em 10/05/2024
30/04/2024 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RD ESPORTES E PARTICIPACOES LTDA
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
19/04/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR DE SANTANA SILVA
05/04/2024 10:55

Conhecido o recurso de HIGOR DE SANTANA SILVA - CPF: *69.***.*16-25 e provido em parte
07/03/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/02/2024 16:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 2 Extra 9h ()
28/11/2023 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo