09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA MELLO MALOPER em 08/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA MELLO MALOPER em 03/09/2025
26/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100826-19.2023.5.01.0020 RECLAMANTE: LUCIANA MELLO MALOPER RECLAMADO: PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MELLO MALOPER Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que foi expedido alvará eletrônico em seu favor. Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES JUNIOR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MELLO MALOPER
25/08/2025 12:06

Iniciada a execução
25/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
25/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
25/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
29/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
23/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
23/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
26/06/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANA MELLO MALOPER em 11/06/2025
03/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
02/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
02/06/2025 17:43

Homologada a liquidação
28/05/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
28/05/2025 11:12

Encerrada a conclusão
28/05/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
27/05/2025 11:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
14/05/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA em 12/05/2025
03/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c5d229 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...)ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, pela incidência do percentual de 30% sobre a remuneração mensal recebida, por aplicação analógica do artigo 13 da Lei 6.615/78, além dos respectivos reflexos sobre férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio e depósitos do FGTS com a indenização de 40%, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto o terço constitucional de férias e reflexos sobre FGTS, respectiva indenização compensatória e aviso prévio indenizado.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), condenando a ré em honorários sucumbenciais destinados aos patronos da trabalhadora, no percentual de 15% sobre o crédito obreiro, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo ressalvou seu entendimento com relação aos juros e correção monetária." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Registrado o trânsito em julgado em 22/04/2025.

Sentença parcialmente reformada conforme acórdão.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
30/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
30/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
30/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
30/04/2025 10:30

Iniciada a liquidação
30/04/2025 10:28

Transitado em julgado em 22/04/2025
25/04/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA em 30/08/2024
19/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
16/08/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA MELLO MALOPER sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/08/2024 15:12

Encerrada a conclusão
14/08/2024 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
03/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA em 02/08/2024
01/08/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
22/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
22/07/2024 14:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.094,80
22/07/2024 14:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA MELLO MALOPER
02/07/2024 19:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/06/2024 15:45

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 12:24

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 14:43

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2024 09:20 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
12/09/2023 08:43

Expedido(a) notificação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
11/09/2023 15:49

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 09:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo