12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010381-89.2015.5.01.0066 : CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e9fbb0 proferida nos autos.

Nego seguimento ao agravo de petição ante a irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 450a473 proferida nos autos.

Indefiro o requerimento da ré de equiparação à Fazenda Pública, uma vez que baseia-se unicamente na aplicação de decisões do E.

STF e E.

TST por analogia para aplicar o regime de precatório à ré.

Não havendo decisão específica quanto à ré, entendo não ser possível a aplicação do regime precatório.

Quanto à alegação de nulidade, em se tratando de processo judicial eletrônico (PJe) que se encontrava no 2° grau de jurisdição, a alteração do patrocínio junto ao cadastro processual deve ser efetivada duas vezes: uma no próprio 2° grau - ônus que recai exclusiva e diretamente aos próprios advogados, conforme expressa previsão contida na Resolução n° 185/2017 do CSJT, e outra no 1° grau, ao descer o processo após o julgamento dos recursos.

Isto porque as retificações de autuação ocorridas no 2º grau não nos aproveitam, por serem sistemas distintos.

Desta forma, rejeito a exceção de pré-executividade da executada. Às partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES em 18/07/2024
06/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES
03/07/2024 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES - CPF: *84.***.*30-91
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 EM MESA APA ()
20/05/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
19/03/2024 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 20:57

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/06/2023
20/06/2023 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES
12/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2023 10:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
11/04/2023 19:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2023
03/03/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 VIRTUAL ()
25/01/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2022 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
28/03/2022 11:55

Distribuído por dependência
07/12/2021 22:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES em 06/12/2021
07/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2021
24/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2021
24/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2021
24/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES
22/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2021 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
09/10/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 16:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:59

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 EM MESA VAC ()
29/09/2021 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2021 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES em 20/09/2021
21/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/09/2021
15/09/2021 21:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES
04/09/2021 19:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2021 11:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2021
28/07/2021 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 09:00 VIRTUAL ()
24/04/2021 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2021 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
22/04/2021 10:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES em 21/04/2021
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/04/2021
09/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2021
09/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2021
09/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES
08/04/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2021 23:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:58

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 EM MESA VAC ()
22/02/2021 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/01/2021 12:37

Distribuído por dependência
23/08/2018 12:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA MARQUES SOARES em 22/08/2018 23:59:59
23/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/08/2018
10/08/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
16/07/2018 15:22

Incluído o processo em pauta (01/08/2018, 09:00:00, EM MESA 2)
05/07/2018 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2018 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 22/06/2018 23:59:59
23/06/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO em 22/06/2018 23:59:59
15/06/2018 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2018
12/06/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 13:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
12/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2018
10/05/2018 17:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 17:35

Incluído o processo em pauta (30/05/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
21/02/2018 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2017 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/11/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 10:28

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
17/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/10/2017 23:59:59
05/10/2017 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/10/2017 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/10/2017 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/10/2017 15:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/10/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 11:57

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/11/2016 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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