TRT1 - 0012340-08.2015.5.01.0483

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Morgana de Almeida Richa • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a37c55 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Tendo em vista o teor da manifestação da ré de ID n.7b0ebf7, passo a analisar.

O acórdão transitado em julgado de ID n. 91195b7 determinou o pagamento dos dias de repouso semanal suprimido, parcelas vencidas e vincendas, a se observar o período imprescrito.

Ocorre que, com a entrada em vigor do novo ACT 2023/2025 na data de 01/01/2024 (Cláusula 13, caput), passou-se a regulamentar a questão da rubrica 'acúmulo de folgas' (cláusulas 12 e 13) e sua forma de pagamento com a criação do 'banco de dias', fazendo cair por terra a Tese Prevalecente nº 4 deste E.

TRT, de modo que nada mais é devido ao autor a título de repouso suprimido a partir daquela data.

Ante o exposto, considero o dia 31/12/2023 como data limite para o cálculo das folgas suprimidas em favor do obreiro, o que deve ser observado pelo perito quando da feitura dos cálculos.

Superada a questão supra, venha a ré com o depósito dos honorários periciais arbitrados, em 10 dias.

Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

MACAE/RJ, 11 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c09189e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 05:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2019 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 03/05/2019 23:59:59
02/05/2019 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/05/2019 13:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/04/2019 16:52

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
24/04/2019 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
14/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
28/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 27/11/2018 23:59:59
28/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS em 27/11/2018 23:59:59
23/11/2018 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/11/2018 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
30/10/2018 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*30-20
30/10/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/10/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:28

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 06/09/2018 23:59:59
30/08/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 08:20

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 14/08/2018 23:59:59
09/08/2018 18:25

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 07/08/2018
07/08/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS em 27/07/2018 23:59:59
28/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em 27/07/2018 23:59:59
27/07/2018 08:23

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/07/2018 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/07/2018
20/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 11:10

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/07/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 17:26

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/05/2018 17:52

Encerrada a conclusão
09/05/2018 17:52

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/02/2018 08:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
19/02/2018 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de Adilson de Oliveira Siqueira em 10/10/2017 23:59:59
30/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/10/2017
30/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 16:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*30-20
07/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2017
06/09/2017 13:48

Incluído o processo em pauta (20/09/2017, 09:30:00, FAZS)
31/07/2017 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2017 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2017
19/07/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2017
19/07/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 11:38

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/06/2017 11:38

Encerrada a conclusão
12/06/2017 11:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/06/2017 11:24

Encerrada a conclusão
12/06/2017 11:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/09/2016 00:18

Decorrido o prazo de Adilson de Oliveira Siqueira em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:18

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 01/09/2016 23:59:59
24/08/2016 00:44

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2016
24/08/2016 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2016 09:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*30-20
28/07/2016 11:53

Incluído o processo em pauta (03/08/2016, 09:45:00, ST-2)
26/07/2016 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES em 18/07/2016 23:59:59
19/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA em 18/07/2016 23:59:59
18/07/2016 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/07/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/07/2016
08/07/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2016 11:44

Conhecido o recurso de ADILTO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*30-20 e não provido
07/06/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2016
06/06/2016 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016 10:50

Incluído o processo em pauta (29/06/2016, 09:45:00, ST-2)
31/05/2016 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2016 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/05/2016 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo