19/03/2025 14:33

Arquivados os autos definitivamente
18/03/2025 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/03/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
18/03/2025 13:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 13:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
18/03/2025 13:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 18.000,00)
18/03/2025 13:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.287,00)
18/03/2025 13:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 13:20

Encerrada a conclusão
06/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 06/02/2025
31/01/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
30/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 28/01/2025
29/01/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
28/01/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
14/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
14/01/2025 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/01/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
14/01/2025 10:00

Encerrada a conclusão
18/12/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
18/12/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab16616 proferido nos autos.

A celebração de acordo após a formação da coisa julgada deve observar a proporcionalidade de valores das parcelas de natureza salarial e indenizatória que constaram no título judicial - art. 5o, XXVI da CF/88 e OJ 376 da SDI do TST.

No caso, verifico que a decisão transitada em julgado condenou a reclamada ao pagamento de parcelas de natureza indenizatória e de parcelas natureza salarial, com determinação de recolhimentos previdenciários sobre estas.

Logo, impossível a homologação do acordo, conforme petição juntada, que considera 100% do valor ajustado como correspondente a parcelas indenizatórias.

Regularizem, as partes, os termos do acordo, em 5 dias, observando-se a proporcionalidade da natureza das parcelas conforme título judicial, bem como a cota previdenciária cabível, nos termos da OJ 376 da SDI1 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
11/12/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
11/12/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
11/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
09/12/2024 13:35

Juntada a petição de Acordo
04/12/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 06:00

Expedido(a) edital a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
03/12/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
29/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
29/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
28/11/2024 13:58

Iniciada a liquidação
28/11/2024 13:58

Transitado em julgado em 06/11/2024
08/11/2024 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2023 11:54

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.000,00)
20/09/2023 11:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 19/09/2023
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 15/09/2023
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 15/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 04/09/2023
30/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 29/08/2023
26/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 25/08/2023
26/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 25/08/2023
19/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2023
19/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:56

Expedido(a) edital a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
18/08/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
18/08/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
16/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 15/08/2023
15/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
14/08/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
14/08/2023 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMIL ALIMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
14/08/2023 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/08/2023 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2023
04/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 19:11

Expedido(a) edital a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
02/08/2023 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
01/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
31/07/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
31/07/2023 10:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAMIL ALIMENTOS S.A.
29/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 28/06/2023
22/06/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/06/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
19/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/06/2023 14:25

Encerrada a conclusão
16/06/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 14/06/2023
16/05/2023 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:52

Expedido(a) edital a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
15/05/2023 08:42

Encerrada a conclusão
19/04/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 12/04/2023
13/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
08/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/03/2023 13:55

Encerrada a conclusão
08/03/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 28/02/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 28/02/2023
10/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 09/02/2023
30/01/2023 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
25/01/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
24/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
23/01/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
23/01/2023 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/01/2023 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
23/01/2023 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
27/12/2022 20:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/11/2022 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/10/2022 12:22

Juntada a petição de Razões Finais ((Pipek) Razões Finais)
04/10/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Petição requerendo a juntada de Carta de Preposição)
28/09/2022 11:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/09/2022 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2022 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 13:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/07/2022 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) Juntada de Carta de Preposição)
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 02/06/2022
03/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 02/06/2022
19/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 18/05/2022
19/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 18/05/2022
11/05/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
11/05/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
11/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
10/05/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
10/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/07/2022 09:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 02/05/2022
02/05/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
01/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/03/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Retirada de Sigilo)
17/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 16/03/2022
17/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 16/03/2022
11/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 10/03/2022
11/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 10/03/2022
05/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
03/02/2022 18:00

Expedido(a) edital a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
03/02/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
03/02/2022 18:00

Expedido(a) edital a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
03/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 26/11/2021
27/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 26/11/2021
20/10/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
20/10/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
05/10/2021 05:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/09/2021 01:14

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 20/09/2021
21/09/2021 01:14

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 20/09/2021
12/08/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
12/08/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 06/08/2021
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de EVAIR PINHEIRO JUNIOR em 06/08/2021
07/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA em 06/08/2021
29/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ em 28/07/2021
19/07/2021 18:14

Juntada a petição de Contestação ((Pipek) Contestação)
13/07/2021 15:50

Juntada a petição de Manifestação ((Pipek) manifestação acerca do despacho)
13/07/2021 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/07/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S/A
01/07/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EVAIR PINHEIRO JUNIOR
01/07/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
01/07/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DE LA CRUZ
01/07/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/06/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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