07/02/2025 11:23

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 11:23

Registrada a exclusão de dados de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA no BNDT
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES DE LIMA em 29/01/2025
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f0b31e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.

No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7, XXIX, CF/88 e artigo 11-A da CLT), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.

Dessa forma, considerando-se que o Exequente se manteve inerte por mais de dois anos a partir da intimação – a qual ocorreu após o início da vigência da lei 13.467/17 - deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pelo que pronuncio a prescrição intercorrente admitida pelo artigo 11-A, da CLT.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo legal, certifique-se.

Arquive-se com baixa.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA ALVES DE LIMA
10/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
10/12/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/12/2024 21:10

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/12/2024 21:10

Desarquivados os autos
13/07/2022 08:57

Arquivados os autos provisoriamente
13/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES DE LIMA em 12/07/2022
26/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
24/05/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/05/2022 14:57

Encerrada a conclusão
02/05/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/03/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2022 09:30

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/02/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2022 16:33

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:23

Registrada a inclusão de dados de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2021 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 26/08/2021
04/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 22:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
02/08/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/08/2021 21:24

Encerrada a conclusão
02/08/2021 21:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/08/2021 21:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2021 19:04

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE EXECUÇÃO)
21/06/2021 11:20

Suspenso o processo por execução frustrada
21/06/2021 11:19

Iniciada a execução
01/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES DE LIMA em 31/05/2021
15/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
13/05/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
30/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 29/07/2020
16/07/2020 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES DE LIMA em 15/07/2020
09/07/2020 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 18:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
03/07/2020 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
03/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA ALVES DE LIMA em 18/06/2020
09/06/2020 11:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
26/05/2020 07:45

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
26/05/2020 07:45

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA ALVES DE LIMA
25/05/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
22/05/2020 13:57

Transitado em julgado em 04/05/2020
20/05/2020 00:03

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2017 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2017 00:10

Decorrido o prazo de FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA em 29/06/2017 23:59:59
22/06/2017 02:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
22/06/2017 02:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2017 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42 sem efeito suspensivo
08/06/2017 16:08

Certificada a concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42
08/06/2017 16:07

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
19/04/2017 03:26

Decorrido o prazo de FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA em 18/04/2017 23:59:59
19/04/2017 03:20

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 18/04/2017 23:59:59
09/04/2017 04:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2017
09/04/2017 04:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2017 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2017 10:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/03/2017 10:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/03/2017 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 165.77
16/03/2017 19:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA ALVES DE LIMA
16/03/2017 19:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIA ALVES DE LIMA
19/02/2017 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/02/2017 09:29

Audiência una realizada (13/02/2017 14:20 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/11/2016 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2016 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2016 11:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2016 11:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/10/2016 11:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/10/2016 11:42

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/10/2016 08:47

Audiência una redesignada (13/02/2017 14:20 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/08/2016 12:31

Audiência una designada (20/03/2017 09:49 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/08/2016 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo