11/03/2025 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 12:36

Arquivados os autos definitivamente
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 30/01/2025
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35af665 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Como é cediço, o plano de recuperação judicial possui natureza transacional, uma vez que consiste em negócio jurídico de direito privado, no qual devedor e credor negociam livremente, nos limites da lei, ou seja, é submetido à vontade dos credores, podendo ser, posteriormente, homologado pelo juízo competente que por sua vez, terá força de contrato entrepacta sunt servanda todas as partes envolvidas.

Assim, nos termos do art. 59 da Lei nº.:11.101/05, o plano de recuperação judicial homologado implica em novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, sendo certo que descumprido o plano, dar-se-á início à fase de execução, referente a decisão judicial que concede a recuperação judicial.

Em outros termos, a decisão homologatória do juízo recuperacional sobrepõe-se a eventuais obrigações existentes, justificando, inclusive, a extinção desta execução individual, que ora declaro. Ante o exposto, por devidamente expedida a Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial, arquive-se definitivamente o feito. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
11/12/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/12/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por acolhimento da defesa do executado
11/12/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/12/2024 13:23

Encerrada a conclusão
05/12/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 08/10/2024
20/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
19/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/09/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
03/09/2024 09:08

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
03/09/2024 09:08

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA
03/09/2024 09:08

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/09/2024 09:08

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
28/08/2024 13:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a09764c) para Manifestação
27/08/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
05/07/2024 12:25

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
04/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 17/05/2024
03/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
02/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/02/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/02/2024 11:41

Iniciada a execução
19/02/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 11:07

Expedido(a) edital a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/02/2024 11:07

Expedido(a) mandado a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/01/2024 22:56

Homologada a liquidação
19/01/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 25/09/2023
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 25/09/2023
13/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
12/09/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
12/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 19/07/2023
17/07/2023 10:45

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/07/2023 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 23/06/2023
22/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
10/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
09/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 02/06/2023
31/05/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/05/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
22/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/05/2023 14:54

Iniciada a liquidação
22/05/2023 14:54

Transitado em julgado em 24/02/2023
22/05/2023 14:54

Encerrada a conclusão
23/03/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/03/2023 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2020 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 07/10/2020
25/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
24/09/2020 11:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
24/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/09/2020
22/09/2020 07:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/09/2020 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
21/09/2020 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
11/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/09/2020 10:13

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/08/2020 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/07/2020
22/07/2020 09:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/07/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/06/2020 12:01

Juntada a petição de Manifestação (cinência do despacho)
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/05/2020
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA SOUZA DA COSTA em 11/05/2020
14/04/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/04/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
14/04/2020 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/04/2020 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/03/2020 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/03/2020 13:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/03/2020 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOUZA DA COSTA
09/03/2020 19:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA SOUZA DA COSTA
09/03/2020 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 492,60
04/03/2020 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/03/2020 11:53

Audiência una realizada (04/03/2020 09:05:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2020 13:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2020 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/01/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 10:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/01/2020 10:51

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
06/12/2019 11:05

Audiência una designada (04/03/2020 09:05:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2019 11:05

Audiência una cancelada (27/02/2020 09:05:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2019 23:01

Audiência una designada (27/02/2020 09:05 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2019 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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