21/07/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
15/07/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e67b0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY BRAZ DA SILVA
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY BRAZ DA SILVA
04/07/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
18/06/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SHIRLEY BRAZ DA SILVA em 09/06/2025
27/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0867926 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por SHIRLEY BRAZ DA SILVA, em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre PAULO CESAR DA SILVA e COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO no período de 01/04/2020 a 05/03/2023.Condeno a COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas:saldo de salário de 31 dias (janeiro de 2023);aviso prévio indenizado de 36 dias;segunda parcela do 13o salário de 2022 e 13o proporcional (2/12) de 2023, já computado o aviso;3 dias de férias em dobro de 2020/2021, 3 dias de férias simples 2021/2022 e 11/12 de férias simples proporcionais de 2022/2023, acrescidas de 1/3, já computado o aviso;descontos indevidos a título de dano material;Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). O pagamento deverá ser realizado em conta vinculada, de acordo com decisão vinculante do C.TST;Sendo assim, determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença comunique a dispensa aos órgãos competentes para liberação do FGTS;O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará (art. 497 do CPC), sem prejuízo da multa;Determino que a reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:01/04/2020;Cargo: auxiliar de desenvolvimento da educação básica;Salário mensal: R$ 2.001,93;Saída: 05/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA EM LIQUIDAÇÃO, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY BRAZ DA SILVA
26/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY BRAZ DA SILVA
26/05/2025 16:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/05/2025 16:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHIRLEY BRAZ DA SILVA
26/05/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEY BRAZ DA SILVA
24/05/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
22/05/2025 15:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 15:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 17:18

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mdc)
28/01/2025 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101316-43.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: SHIRLEY BRAZ DA SILVA RECLAMADO: COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY BRAZ DA SILVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 03/02/2025 08:40 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

URSULA ZAMPIER PATRIOTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY BRAZ DA SILVA
20/01/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY BRAZ DA SILVA
20/01/2025 10:40

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 10:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/02/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY BRAZ DA SILVA
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY BRAZ DA SILVA
10/10/2024 08:22

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo