22/02/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
20/02/2025 18:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/01/2025 06:20

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 29/01/2025
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9bb41b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Tendo em vista as circunstâncias relativas à presente liquidação e, ainda, considerando a impossibilidade de se transferir ao Judiciário o ônus que compete a parte (CPC, art. 485, III, de aplicação analógica), tenho por encerrada a liquidação. Com efeito, a despeito da faculdade de impulso inicial pelo próprio juiz, a aplicação do instituto em tela, leia-se, a renúncia, consiste num instituto essencial à paz social e à segurança jurídica, uma vez que a atuação ex officio do magistrado nem sempre é possível, como o caso sub examen: o início do processo de liquidação, in verbis: Art. 879, CLT: "Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos" (grifos nossos). Nesse sentido, admitir a aplicação do princípio do inquisitivo, na espécie, constituiria violação à posição de constitucional neutralidade do juiz, como bem observa Manoel Antonio Teixeira Filho. Desta forma, mister a concessão de eficácia extintiva da obrigação a partir do comportamento tácito ou omissivo do liquidante, intimado a apresentar suas contas, evidenciando, pois, uma renúncia presumida à liquidação Por derradeiro, no âmbito da aplicação analógica, tem-se que, apesar da prescrição intercorrente ser inaplicável na Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 114, do E.

TST, certo é que se admite a aplicação da prescrição em caso de inércia da parte, conforme se depreende da leitura das Súmulas 150 e 327 do C.

STF. Desta forma, analogicamente, repito, ante o acima certificado, resta patente a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do seu dever processual, na forma da CLT, art. 879. Ante o exposto, declaro extinta a liquidação. Intime-se a parte autora. Decorrido in albis, arquive-se definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA GOMES DA SILVA
10/12/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
10/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 25/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 14/10/2024
01/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
30/09/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
30/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
26/09/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/09/2024 14:54

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 02/08/2024
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
23/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 22/07/2024
23/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 22/07/2024
10/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 19:42

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
08/07/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
08/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
08/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
08/07/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 15/05/2024
09/05/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ECLUSÃO DO POLO PASSIVO)
02/05/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 30/04/2024
25/04/2024 20:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
16/04/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 12/04/2024
05/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:29

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
04/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
04/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
04/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/04/2024 12:49

Iniciada a liquidação
04/04/2024 12:49

Transitado em julgado em 15/03/2024
26/03/2024 07:10

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2022 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 25/07/2022
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2022
05/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 04/07/2022
22/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:29

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
20/06/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
20/06/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2022 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUCIANA GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
20/06/2022 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2022
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 26/05/2022
25/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2022
17/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 16/05/2022
13/05/2022 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/05/2022 14:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
13/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 12/05/2022
06/05/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário DETRAN)
04/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
03/05/2022 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA GOMES DA SILVA
03/05/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/05/2022 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:45

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
29/04/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
29/04/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2022 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 713,45
29/04/2022 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA GOMES DA SILVA
26/04/2022 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/04/2022 10:38

Audiência de instrução realizada (26/04/2022 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 18:10

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
21/04/2022 21:04

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
21/04/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
21/04/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/04/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/03/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
09/11/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE)
23/09/2021 01:14

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 22/09/2021
11/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2021
09/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 08/09/2021
03/09/2021 19:38

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
03/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
02/09/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/09/2021 13:53

Audiência de instrução designada (26/04/2022 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2021
28/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 27/04/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 22/04/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA GOMES DA SILVA em 22/04/2021
24/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
24/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 18:49

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
22/03/2021 18:44

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
22/03/2021 18:39

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA GOMES DA SILVA
27/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 26/01/2021
01/12/2020 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2020
01/12/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 16:16

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
22/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 21/09/2020
26/08/2020 19:02

Expedido(a) notificação a(o) PROL STAFF
26/08/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/05/2020 14:36

Audiência una cancelada (10/06/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 13:32

Publicado(a) o(a) Edital em 19/03/2020
19/03/2020 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 11:20

Audiência una designada (10/06/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 11:20

Audiência una cancelada (26/03/2020 09:45:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2020 12:22

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
11/02/2020 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2020 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2020 13:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/02/2020 13:58

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
06/02/2020 13:51

Audiência una designada (26/03/2020 09:45:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2020 11:52

Audiência una realizada (04/02/2020 09:15 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 14:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN)
31/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 17:05

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 16:58

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
30/10/2019 16:58

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
30/10/2019 16:57

Audiência una designada (04/02/2020 09:15:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2019 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela a LUCIANA GOMES DA SILVA - CPF: *18.***.*31-74
25/10/2019 16:42

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/10/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:56

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/10/2019 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo