17/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18a1e24 proferido nos autos.

Vistos etc. Dê-se vista a exequente quanto à petição de Id c0134e7, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DE JESUS DE SOUZA
26/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
26/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/08/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63de02 proferido nos autos.

Vistos etc.

A natureza jurídica da ré obsta que lhe sejam aplicadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

A corroborar dito entendimento, inclusive, convém trazer à baila os recentes julgados abaixo do E.

TRT1: PROCESSO 0100742-68.2023.5.01.0068 –Data de Julgamento: 2024-06-11 - Quarta Turma – Relator: ROBERTO NORRIS COMLURB.

DESERÇÃO.

A reclamada trata-se de uma sociedade de economia mista, submetendo-se, assim, ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos trabalhistas, conforme o disposto no art. 173, § 1º, II, da CRFB.

A par de prestar serviços de natureza tipicamente estatal, a mesma não goza das prerrogativas inerente à Fazenda Pública. Agravo não provido.

PROCESSO 0100644 85.2023.5.01.0035 – Data de julgamento: 2024-06-12 – Quinta Turma – Relator: RECURSO DA RECLAMADA.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA.

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO.

NÃO CABIMENTO.

Tendo em vista sua natureza de pessoa jurídica de direito privado não se aplica às sociedades de economia mista, integrantes da administração pública indireta, os benefícios inerentes à Fazenda Pública.

No caso em exame, a executada é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta e, portanto, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, a teor do que dispõe o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.

Portanto, não goza das prerrogativas da Fazenda Pública, não se justificando a satisfação do crédito exequendo mediante o regime de precatório judicial.

Nego provimento Desta forma, não pode ser acolhido o pleito da ré.

Intime-se para ciência, bem como para o pagamento, no prazo de 48horas.

In albis, cumpram-se as determinações executivas exaradas no despacho de Id 3e41007.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/08/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
18/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/08/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4743138 proferido nos autos.

Vistos etc. Ante a manifestação da ré de Id 8100ae7 a denotar o comparecimento espontâneo, tem-se que reputa o Juízo que citada dita parte para a execução, de forma que desnecessária a expedição de mandado para tal determinada na decisão de Id 3e41007. Intime-se, no entanto, a parte autora quanto à referida petição, eis que requerida a aplicação do regime executivo próprio da Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DE JESUS DE SOUZA
01/08/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
01/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 11:21

Homologada a liquidação
23/07/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2025
18/06/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
05/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/04/2025 13:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/04/2025 11:52

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 4.500,00)
24/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
24/03/2025 10:37

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2025
11/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/12/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b0051 proferido nos autos.

Vistos etc. Nada a reconsiderar.

Mantenho o despacho de id 25cdc17. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/11/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
11/11/2024 11:56

Encerrada a conclusão
19/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA DE JESUS DE SOUZA em 18/10/2024
14/10/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/10/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
26/08/2024 13:50

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/08/2024
05/07/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/04/2024 12:13

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/04/2024 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/03/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
19/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/03/2024 10:37

Iniciada a liquidação
19/03/2024 10:37

Transitado em julgado em 13/03/2024
18/03/2024 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2023 21:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2023 21:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 770,23)
25/08/2023 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2023 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA DE JESUS DE SOUZA sem efeito suspensivo
20/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/06/2023
16/06/2023 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/06/2023 08:32

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: fb48df4) para Recurso Ordinário
15/06/2023 23:55

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
05/06/2023 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 763,09
05/06/2023 13:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA DE JESUS DE SOUZA
17/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDREA DE JESUS DE SOUZA em 16/05/2023
16/05/2023 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2023 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
05/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/04/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
15/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DE JESUS DE SOUZA em 14/03/2023
01/03/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/02/2023
15/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
24/01/2023 20:23

Juntada a petição de Contestação
18/01/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA DE JESUS DE SOUZA em 19/12/2022
08/12/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE JESUS DE SOUZA
22/11/2022 12:08

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ANDREA DE JESUS DE SOUZA
17/11/2022 12:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/11/2022 11:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/11/2022 09:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/11/2022 01:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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