16/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
15/09/2025 08:16

Homologada a liquidação
13/09/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/09/2025 08:03

Iniciada a liquidação
13/09/2025 08:03

Transitado em julgado em 04/09/2025
12/09/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI em 21/07/2025
08/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
07/07/2025 22:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI em 02/07/2025
25/06/2025 20:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09cab28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar à reclamante, PRISCILA PEREIRA FERREIRA BARBOSA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: saldo de salário de 02 dias; férias integrais, acrescidas de 1/3; férias proporcionais no importe de 05/12, acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional no importe de 06/12.multa do art. 477 da CLT Deverá a reclamada comprovar a quitação da integralidade dos depósitos do FGTS, tendo em vista o extrato analítico de id. 0350f35, com ausência de alguns meses de FGTS, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00.

Em razão da reclamada ter comprovado o pagamento da primeira parte do acordo em 23/01/2025, conforme comprovante de depósito bancário no ID 0350f35, pois que determino a dedução do crédito da reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, no importe de R$1.072,73, sob pena de enriquecimento sem causa da autora, bem como autorizo a dedução do aviso prévio de 30 dias das verbas deferidas, haja vista, o pedido de demissão da autora no id b649524.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 6.216,34, conforme memória de cálculo em anexo, ID - 2c0941b, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 4.758,71 Previdência social - R$ 841,56 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 494,18 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 121,89 Custas de R$121,89, calculadas sobre o valor da condenação de R$6.094,45, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
16/06/2025 21:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 121,89
16/06/2025 21:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
16/06/2025 21:42

Concedida a gratuidade da justiça a STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
06/05/2025 07:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/05/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b82db5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Retire-se o sigilo da contestação.

Devolva-se o prazo da autora.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
24/04/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
24/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
10/04/2025 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/04/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2025 16:15

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101702-64.2024.5.01.0205 RECLAMANTE: STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO - Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/04/2025 08:30 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
20/01/2025 10:53

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI ABREU DA SILVA MALTONI
23/12/2024 10:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/04/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/12/2024 08:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo