24/09/2025 01:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 12:04

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE ASSUNCAO DOS ANTOS
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 07:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84f8ff1 proferida nos autos.

RORSum 0100518-07.2024.5.01.0421 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) Recorrido: Advogado(s): DAIANE ASSUNCAO DOS ANTOS HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ081017) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1f127c9 ; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id d57f4aa).

Representação processual regular (Id f157318 /c13d470 ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id c5acb58 ; Depósito recursal recolhido no RO, id d92485f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal; dos artigos 74 e 818, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). -violação do artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal; e do artigo 791-A, caput e §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 13:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d57f4aa) para Recurso de Revista
15/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAIANE ASSUNCAO DOS ANTOS em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100518-07.2024.5.01.0421 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DAIANE ASSUNCAO DOS ANTOS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE ASSUNCAO DOS ANTOS
31/03/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 12:59

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
06/03/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
14/02/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo