18/07/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso Extraordinário
27/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PONTES
26/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 12:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. /
20/05/2025 19:55

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (09/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
20/05/2025 19:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
20/05/2025 19:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 15:48

Juntada a petição de Contraminuta
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PONTES em 04/04/2025
01/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PONTES
25/03/2025 11:43

Juntada a petição de Agravo
13/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025
13/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/03/2025
13/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PONTES
12/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e não provido
26/02/2025 16:16

Redistribuído por dependência/prevenção
26/02/2025 16:16

Distribuído por dependência/prevenção
13/02/2025 19:50

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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