25/02/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PERES DA COSTA FREITAS em 24/02/2025
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
06/02/2025 19:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
05/02/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de PERES DA COSTA FREITAS em 03/02/2025
30/01/2025 09:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
16/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
16/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/12/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb625f9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos de id a506626, fixando o crédito exequendo em R$24.923,33, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido pelo Supremo Tribunal Federal) até 01/09/2024, sendo: Crédito do Reclamante R$15.605,69 IRRF R$166,51 FGTS R$1.206,40 Contribuição Previdenciária R$5.755,47 Honorários Advocatícios R$1.849,26 Custas Judiciais R$340,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
10/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
10/12/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
10/12/2024 14:03

Homologada a liquidação
10/12/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
10/12/2024 08:56

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/09/2024 08:22

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/09/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
18/09/2024 17:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
03/09/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
29/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/08/2024 13:54

Iniciada a liquidação
29/08/2024 13:54

Transitado em julgado em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PERES DA COSTA FREITAS em 26/08/2024
16/08/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
12/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
12/08/2024 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
12/08/2024 13:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PERES DA COSTA FREITAS
12/08/2024 13:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a PERES DA COSTA FREITAS
03/06/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/05/2024 16:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (27/05/2024 08:30 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 12:59

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
24/02/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PERES DA COSTA FREITAS
24/02/2024 09:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (27/05/2024 08:30 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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