15/07/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025
14/07/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f204d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE - BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 891b39b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GASTROSERVICE REFEICOES LTDA Recorrido(a)(s): 1. BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2. JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código Civil, artigo 884; artigo 927; artigo 186. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
10/02/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/01/2025
24/01/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100632-83.2021.5.01.0571 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA RECORRIDO: BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE Tomar ciência do v. acórdão #id:d264d12: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas na origem. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
11/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JAMIR ANTONIO DA SILVA DO VALE
11/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/12/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
09/12/2024 13:47

Conhecido o recurso de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 e não provido
06/11/2024 03:04

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/10/2024 12:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/09/2024 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo