08/07/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO SOARES DA SILVA em 03/07/2025
03/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7471661 proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição da(o) reclamada(o).

Intime-se o(a) reclamante para contraminuta, no prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SOARES DA SILVA
02/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
02/07/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/07/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/07/2025 16:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
17/06/2025 16:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSIO BROGNOLI SELAU
10/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/06/2025 12:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d14cf22) para Embargos à Execução
10/06/2025 12:52

Encerrada a conclusão
05/06/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
04/06/2025 21:28

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100812-14.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: RODRIGO SOARES DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): RODRIGO SOARES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, CPC, c/c 769, CLT).

No mesmo prazo, a parte autora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SOARES DA SILVA
26/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
22/05/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 08:15

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB no BNDT com garantia do débito
07/05/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbfee65 proferido nos autos. 27vtrj/AAF: Publicar DESPACHO PJe-JT Considerando o requerimento formulado pela parte autora de execução do julgado, intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado constituído nos autos, para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos anexada aos autos, adotando-se o meio de comunicação do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, ante a ausência de prejuízo às partes, desde que a parte devedora possua advogado constituído nos autos.

Por oportuno, registre-se que não será aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se está adotando apenas a modalidade de comunicação prevista no art. 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para obtenção de eficiência processual, mas não o procedimento executório previsto no CPC, já que a CLT contém procedimento próprio.

Ademais, a multa em questão não é compatível com o processo do trabalho, conforme decisão vinculante do c.

TST nos autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000. Não possuindo a parte devedora advogado nos autos, intime-se para pagar ou garantir a execução por mandado, inclusive na pessoa dos sócios, caso negativa a diligência, autorizada, desde já, a pesquisa à JUCERJA para obtenção do atual quadro societário e respectivos endereços dos sócios, bem como a pesquisa ao INFOJUD pelos endereços. Sendo negativas as diligências de intimação para pagamento, intime-se por edital. Efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente, para fins do art. 884 da CLT, na forma dos itens 1.3 e 1.5.

Decorrido in albis o prazo, certifique-se, prosseguindo-se nos seguintes termos: 1.

Proceda-se à penhora on line por meio do SISBAJUD sobre os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme art. 883 da CLT, sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 1.1.

Em caso de ausência de garantia do juízo, após o decurso do prazo previsto no art. 883-A da CLT, efetue-se o registro no BNDT, certificando-se nos autos.

Registre-se que, em caso de posterior garantia da execução, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 1.2.

Em caso positivo, estando garantida a execução, convolo em penhora o bloqueio efetivado. 1.3.

Restando garantida a execução, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o(s) exequente(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias. Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, CPC, c/c 769, CLT). 1.4.

Sendo a penhora parcial, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

No mesmo prazo, a parte autora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto. 1.5.

Não havendo oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás ao exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos. 1.6.

Em caso de penhora parcial, fica autorizada, desde já, a renovação da penhora on line por meio do SISBAJUD na modalidade "teimosinha" por mais 30 dias. 2.

Infrutífero o SISBAJUD, considerando que, em caso de reconhecimento de responsabilidade subsidiária, os devedores subsidiários podem indicar bens da devedora principal para penhora para fins de observância do benefício de ordem, inexistindo contrato social atualizado da ré nos autos, consulte-se o convênio JUCERJA/RCPJ para obtenção da última alteração contratual da executada. 2.1.

Após, considerando o disposto no artigo 513, § 5º, do CPC, intime-se a parte autora para que promova, querendo, a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 855-A da CLT) com a devida exposição dos fatos e fundamentos de Direito, bem como indicação dos sócios suscitados e respectivos endereços, prazo de 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Ciente de que o Incidente deverá ser requerido nos próprios autos da execução e que após decorrido o prazo supra dar-se-á início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Deixando o autor de atender à determinação judicial, certifique-se e sobreste-se o processo pelo prazo do art. 11-A da CLT, com o lançamento “prescrição intercorrente”.

Integralmente cumprida a obrigação, registrem-se os pagamentos, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT e do RENAJUD e, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
15/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/04/2025 09:55

Iniciada a execução
15/04/2025 09:55

Transitado em julgado em 10/04/2025
15/04/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO SOARES DA SILVA em 18/04/2024
18/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
18/04/2024 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/04/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/04/2024 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
05/04/2024 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/04/2024 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
01/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/03/2024 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
18/03/2024 13:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.216,76
18/03/2024 13:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RODRIGO SOARES DA SILVA
14/03/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/03/2024 16:17

Audiência una realizada (13/03/2024 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 08:51

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
26/09/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO SOARES DA SILVA
26/09/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2023 08:24

Audiência una designada (13/03/2024 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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