02/09/2025 21:04

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 29/08/2025
20/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3821e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Pela preclusão lógica julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Retiradas as restrições no BNDT e nos demais convênios.

Registrados os pagamentos.

Ressalte-se que inexiste saldo nas contas judiciais e/ou recursais do processo.

Dito isto, dê-se baixa e arquive-se.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
15/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/08/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/08/2025 10:51

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.667,60)
15/08/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.997,65)
14/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 13/08/2025
04/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d7e46 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a Promoção da Contadoria ID eba048e, nada mais é devido ao autor e a título de honorários advocatícios. O curso de Execução Fiscal, promovido pela Escola Nacional da Magistratura, de 17 a 18 de junho de 2010, em São Paulo, reuniu magistrados estaduais, trabalhistas e federais para debater aspectos, tendências e perspectivas da execução fiscal.

Na ocasião, foi aprovado o seguinte enunciado:"Em observância aos princípios da economicidade e insignificância, é possível extinguir execuções fiscais, ressalvado o disposto no art. 28 da Lei nº 6.830/1980, até o limite de 02 (dois) salários mínimos" (R$ 1.996,00).

Com efeito, não há razoabilidade em se movimentar toda a máquina judicial, com os custos de tempo e dinheiro daí decorrentes, para executar cota previdenciária e/ou custas de valor igual ou inferior a dois salários mínimos.

Ademais, a Portaria nº 176, de 19/02/2010 c/c Portaria nº 582, de 11.12.2013 do Ministério da Fazenda, prevê que a Autarquia não mais se manifestará nos processos cujo valor do acordo ou total de parcelas que integrem o salário de contribuição não ultrapassem R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que na hipótese de decréscimo da arrecadação das contribuições previdenciárias o piso de atuação poderá ser reduzido para o equivalente ao limite máximo de salário-de-contribuição previsto no Regime Geral de Previdência Social. Logo, o referido enunciado está em plena conformidade com a Portaria 176/2010 c/c Portaria 582/2013.

Assim, por motivo de economia e celeridade processual, para que este Juízo possa melhor atender a centenas de outras execuções de caráter alimentar que se encontram em andamento, deixo de cobrar as custas e/ou cota previdenciária.

Providencie a Secretaria o registro dos pagamentos e após arquive-se com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
02/08/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/07/2025 12:32

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
03/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/07/2025 12:03

Encerrada a conclusão
24/06/2025 23:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/06/2025 13:04

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
12/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
13/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef57fe proferido nos autos.

DESPACHO Convolo em penhora os valores contidos nos depósitos recursais, devidamente atualizados, totalizando o valor indicado no #id:13cd4f2.

Assim, diante do saldo existente nos autos, inicialmente providencie a Secretaria a conversão de inserção da Executada no BNDT para “com garantia do débito”.

Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 CLT.

No silêncio expeçam-se alvarás conforme cálculos homologados, devendo o Reclamante indicar dados bancários para fins de expedição de alvará para crédito direto em conta.

Não havendo quaisquer intercorrências, deverá a Secretaria proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); Em havendo recolhimentos, após a comprovação dos mesmos deverá a Secretaria providenciar o registro dos pagamentos/recolhimentos, bem como fazer os autos conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SANTANA PEDROSA
29/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/04/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
29/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/04/2025 14:34

Iniciada a execução
29/04/2025 14:34

Transitado em julgado em 15/04/2025
29/04/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2024 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2024 10:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 338,63)
08/05/2024 10:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
08/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 07/05/2024
25/04/2024 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
22/04/2024 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
21/04/2024 21:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 19/04/2024
17/04/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
21/03/2024 19:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO SANTANA PEDROSA
15/03/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 22/02/2024
17/02/2024 20:35

Juntada a petição de Contraminuta
10/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
09/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 07/02/2024
30/01/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/01/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
25/01/2024 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 338,63
25/01/2024 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO SANTANA PEDROSA
25/01/2024 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO SANTANA PEDROSA
09/11/2023 22:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/11/2023 15:43

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 11:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 14:57

Audiência de instrução designada (08/11/2023 11:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 13:27

Audiência de instrução realizada (21/06/2023 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2023 21:18

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2022 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
17/08/2022 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento com reserva de poderes)
17/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 16/08/2022
06/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
05/08/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
05/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 01/08/2022
20/07/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE req. audiência presencial)
13/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/07/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
12/07/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/07/2022 08:43

Audiência de instrução designada (21/06/2023 10:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 11/07/2022
12/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 11/07/2022
11/07/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Pet RTE em provas)
05/07/2022 22:02

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
05/07/2022 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO SANTANA PEDROSA em 30/06/2022
25/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/06/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
24/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/06/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação qto. defesa e docs. do RTE)
15/06/2022 02:54

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 14/06/2022
14/06/2022 19:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 21:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SANTANA PEDROSA
14/05/2022 21:40

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/05/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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