24/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/04/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
21/04/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0245f4 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e das reclamadas. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INGRID VASCONCELOS FREITAS
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
04/04/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
04/04/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INGRID VASCONCELOS FREITAS sem efeito suspensivo
04/04/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 31/03/2025
31/03/2025 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff911c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – Dispositivo.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Devolva-se o prazo recursal.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INGRID VASCONCELOS FREITAS
16/03/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/03/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
16/03/2025 22:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
15/01/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
31/12/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
20/12/2024 10:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2024 21:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b57f45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 0100453-05.2020.5DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por INGRID VASCONCELOS FREITAS para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente,a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - aviso prévio de 30 dias; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos; e - indenização por dano moral.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, consistentes na retificação em CTPS quanto à data da extinção contratual e na retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 599,47, pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
10/12/2024 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 599,47
10/12/2024 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de INGRID VASCONCELOS FREITAS
09/12/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:17

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/10/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de INGRID VASCONCELOS FREITAS em 11/10/2024
10/10/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
02/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de INGRID VASCONCELOS FREITAS em 11/09/2024
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 08:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de INGRID VASCONCELOS FREITAS em 28/08/2024
23/08/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INGRID VASCONCELOS FREITAS
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2024
24/07/2024 21:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/07/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/07/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/07/2024 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:08 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/07/2024 21:31

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
18/06/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/06/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 15:02

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:08 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 15:02

Audiência una cancelada (23/07/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 13:38

Audiência una designada (23/07/2024 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo