12/03/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 18:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 20:27

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2025 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
10/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 23:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 22:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 965a8cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. MAURICIO JORGE ABICALIL 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. MAURICIO JORGE ABICALIL Recurso de: MAURICIO JORGE ABICALIL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 1086b9e ; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 2b393f4 ).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial. - observância da ADC 58, utilizando-se a calculadora cidadão.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 1086b9e ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. e7940d8 ).

Regular a representação processual (Id. b85c800 ).

O juízo está garantido (Id.7db40f5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I, II, IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, inciso III; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 924; artigo 925; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JORGE ABICALIL - ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO JORGE ABICALIL
17/01/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/01/2025 09:58

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
15/10/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO JORGE ABICALIL - CPF: *92.***.*92-49
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/09/2024 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/09/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2024
21/08/2024 07:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JORGE ABICALIL
07/08/2024 08:37

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
07/08/2024 08:37

Conhecido o recurso de MAURICIO JORGE ABICALIL - CPF: *92.***.*92-49 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
09/07/2024 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/07/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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