19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb38c3e proferida nos autos.

Vistos etc, Requer a parte autora, em sede de tutela provisória de evidência a expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS e de ofício para habilitação no seguro desemprego.

A reclamada, devidamente intimada, não se manifestou.

Decide-se.

A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015). É certo que o saque dos depósitos ao FGTS é direito assegurado ao trabalhador quando da resilição contratual por iniciativa do empregador, presente a hipótese prevista no artigo 311, inciso IV do CPC/2015.

No caso em tela, a CTPS anexada no Iddbd0e88 indica a dispensa imotivada.

Consequentemente, defiro a tutela provisória de evidência quanto ao saque dos depósitos junto ao FGTS.

Quanto ao benefício do seguro desemprego, registro que somente na hipótese de tornar-se inviável o recebimento do benefício do seguro desemprego por fato unicamente atribuível ao empregador é que a obrigação de fazer acima determinada deverá ser convolada em obrigação de indenizar, à luz do previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Neste sentido a súmula do enunciado 389 do E.

TST.

Logo, defiro a tutela provisória de evidência quanto ao ofício para habilitação no seguro desemprego.

Expeça-se alvará ao autor para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CSB DROGARIAS S/A
21/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 10:42

Encerrada a conclusão
22/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
21/02/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3aebe38 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Tenho a destacar que o agravo de petição de ID 93bc7a7 é tempestivo, pois foi interposto pelo reclamado em 24/01/2025, após ter sido notificada em 13/12/2024 para ciência da decisão com ID bcc054a.

Ressalto, ainda, que a procuração foi inserida com ID f9f7d5f.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição.

Notifique-se a parte autora para contraminutar o agravo de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, com prazo de 08 dias.

Quando decorrer o prazo, encaminhem-se os autos eletrônicos ao E.

TRT com as nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CAETANO
05/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
05/02/2025 09:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
04/02/2025 15:47

Encerrada a conclusão
28/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/01/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc054a proferido nos autos.

Vistos os autos.

Considerando que a Sentença de Id 7935613 determinou a liberação de 90% do valor bloqueado na conta-salário (Banco Itaú) do executado, tendo sido determinado ainda que não deverão ser feitas novas constrições na referida conta-salário; Considerando que o Despacho de Id 5826061, com força de ofício, liberou qualquer montante bloqueado na conta do reclamado CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES; Considerando que foi notificada através de MANDADO (carta precatória) a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ nº 05.***.***/0001-70, do Estado de Minas Gerais, para efetuar o bloqueio e desconto em folha de pagamento de 10% dos rendimentos líquidos mensais do Sr.

CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES, vindo a resposta em Id 997afd2; Não há falar em "... irregularidade processual configurada pelo despacho, que extrapola os limites expressamente fixados pela decisão transitada em julgado.", como pretente o executado em sua manifestação de Id 73e0ac7.

Assim, reporto-me ao Despacho de Id 7e6b759, devendo prosseguir a execução em homenagem aos princípios da razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Intimem-se a autora e CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES para ciência, prazo de 08 (oito) dias, podendo a exequente, no mesmo prazo, requerer a utilização de convênios, bem como o direcionamento da execução a critério do Juízo, tendo em vista que os valores a serem bloqueados são baixos em relação aos valores devidos, e, como consequência, estenderão a marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
11/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
29/11/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
14/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/11/2024 13:40

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 29/10/2024
24/10/2024 03:11

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 23/10/2024
14/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78fcbc8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o malote digital de ID 0b48c01, devolvendo CP com cumprimento positivo em face da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, à autora para que requeira o prosseguimento da execução, em 10 dias, podendo autorizar a utilização de convênios, bem como o direcionamento da execução a critério do Juízo, valendo o seu silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CAETANO
11/10/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
11/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/10/2024 03:08

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 30/09/2024
25/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
11/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
03/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Ofício 19a. VT.BH)
29/08/2024 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/07/2024 16:30

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
05/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/06/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/06/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de CELL PRESERVE COBRANCA LTDA em 13/06/2024
13/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
12/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/06/2024 12:38

Encerrada a conclusão
10/06/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/06/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CELL PRESERVE COBRANCA LTDA
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA
29/05/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
29/05/2024 15:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
28/05/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 27/05/2024
18/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
17/05/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/05/2024 12:24

Encerrada a conclusão
09/05/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/05/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
19/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 09/04/2024
21/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
19/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/01/2024 16:12

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/01/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES em 19/12/2023
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 06/12/2023
27/11/2023 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDNA LEAL DOS SANTOS em 25/10/2023
02/10/2023 21:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2023 15:35

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
04/09/2023 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 07:20

Expedido(a) mandado a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
04/09/2023 07:20

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
29/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/08/2023 10:56

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDNA LEAL DOS SANTOS em 14/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME em 06/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDNA LEAL DOS SANTOS em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME em 02/06/2023
30/05/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de CELL PRESERVE COBRANCA LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 15/05/2023
16/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA em 15/05/2023
15/05/2023 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2023
09/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:47

Expedido(a) edital a(o) VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
08/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME
03/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CELL PRESERVE COBRANCA LTDA
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
02/05/2023 15:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME sem efeito suspensivo
30/04/2023 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2023 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/04/2023 15:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 18/04/2023
14/04/2023 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES em 11/04/2023
11/03/2023 06:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 09/03/2023
09/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
08/03/2023 14:53

Expedido(a) mandado a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
08/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
08/03/2023 14:53

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
02/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 07/02/2023
16/01/2023 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/01/2023 09:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/12/2022 19:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 13/12/2022
01/12/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
01/12/2022 14:50

Expedido(a) mandado a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
01/12/2022 14:50

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
29/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
26/11/2022 19:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA APARECIDA CAETANO
26/11/2022 17:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/11/2022 17:43

Encerrada a conclusão
17/11/2022 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
16/09/2022 13:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 29/08/2022
23/08/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação IDPJ)
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDNA LEAL DOS SANTOS em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES em 02/08/2022
02/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
01/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/07/2022 17:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/07/2022 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/06/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
15/06/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
15/06/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
10/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDNA LEAL DOS SANTOS em 09/05/2022
10/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES em 09/05/2022
10/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES em 09/05/2022
25/03/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LEAL DOS SANTOS
25/03/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES
25/03/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 11/03/2022
09/03/2022 13:20

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARIA APARECIDA CAETANO
08/03/2022 19:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/03/2022 19:09

Encerrada a conclusão
24/02/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/02/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
23/02/2022 14:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica)
15/02/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
13/02/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/01/2022 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 16/11/2021
25/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
24/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/07/2021 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 06/05/2021
29/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
27/04/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CELL PRESERVE COBRANCA LTDA em 26/04/2021
26/04/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
13/03/2021 17:13

Expedido(a) ofício a(o) CELL PRESERVE COBRANCA LTDA
10/03/2021 20:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2021 20:07

Expedido(a) mandado a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
04/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 03/03/2021
24/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
23/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/02/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/02/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
10/02/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/02/2021 23:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/12/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
11/12/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
09/12/2020 02:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
09/12/2020 01:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 10/11/2020
30/10/2020 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 22:03

Determinada a inclusão de dados de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 17:02

Registrada a inclusão de dados de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2020 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/10/2020 16:53

Encerrada a conclusão
28/10/2020 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/10/2020 01:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/07/2020 19:50

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/07/2020 20:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/07/2020 20:40

Iniciada a execução
13/07/2020 20:40

Encerrada a conclusão
13/07/2020 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME em 16/06/2020
17/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 16/06/2020
29/03/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
24/03/2020 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CAETANO
24/03/2020 11:18

Homologada a liquidação
24/03/2020 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 27/02/2020
19/02/2020 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Petição)
11/02/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 25/11/2019
26/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de VILLE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ME em 25/11/2019
17/11/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:54

Conclusos os autos para despacho a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/11/2019 16:53

Iniciada a liquidação
11/11/2019 16:53

Transitado em julgado em 14/08/2019
15/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
15/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 09:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
11/07/2019 09:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA APARECIDA CAETANO
11/07/2019 09:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA APARECIDA CAETANO
27/06/2019 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/05/2019 18:07

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
17/05/2019 20:12

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
07/05/2019 11:25

Audiência instrução realizada (07/05/2019 09:40 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2019 01:37

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CAETANO em 29/03/2019 23:59:59
25/03/2019 23:46

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
09/02/2019 03:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2019
09/02/2019 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:03

Conclusos os autos para despacho a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/11/2018 20:51

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2018 10:18

Audiência inicial realizada (22/10/2018 09:30 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2018 10:09

Audiência instrução redesignada (07/05/2019 09:40 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2018 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2018 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2018 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2018 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2018 23:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2018 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/07/2018 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 15:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 15:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/07/2018 16:15

Audiência inicial designada (22/10/2018 08:30 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2018 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:46

Conclusos os autos para despacho a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/06/2018 17:40

Redistribuído por sorteio por impedimento
21/06/2018 16:53

Audiência inicial realizada (21/06/2018 11:10 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2018 19:48

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2018 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2018 07:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2018 07:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2018 07:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2018 07:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2018 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2018 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2018 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/12/2017 08:52

Audiência inicial designada (21/06/2018 11:10 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2017 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/10/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
23/10/2017 22:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 22:14

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/10/2017 22:14

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2017 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
31/08/2017 14:13

Audiência inicial realizada (30/08/2017 11:50 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2017 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:36

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/07/2017 18:30

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/07/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 16:33

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/05/2017 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2017
04/05/2017 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/05/2017 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2017 14:19

Audiência inicial designada (30/08/2017 11:50 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2017 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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