07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO em 29/07/2025
26/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
23/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6a576e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, extingo o processo com resolução de mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 06/12/2013 e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., em caráter principal, e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em caráter subsidiário, a pagar a LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO os títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora. Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Custas processuais de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
14/07/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/07/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
14/07/2025 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/07/2025 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
14/07/2025 23:35

Concedida a gratuidade da justiça a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/05/2025 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/04/2025 22:36

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 22:06

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 19:32

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 15:06

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:25

Decorrido o prazo de LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO em 03/02/2025
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO em 03/02/2025
24/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d78231c proferido nos autos.

Tendo em vista a adequação das pautas nesta 1ª VT Nilópolis, redesigno a audiência de instrução presencial para o dia 02/04/2025 às 09h35min.

Ficam mantidas todas as demais determinações anteriores.

Notifiquem-se as partes NILOPOLIS/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
23/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
23/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/01/2025 15:02

Audiência de instrução designada (02/04/2025 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/01/2025 15:02

Audiência de instrução cancelada (30/04/2025 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
16/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/01/2025 15:17

Audiência de instrução designada (30/04/2025 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 15:17

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/01/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
16/12/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8001d48 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Uma vez que o Magistrado Titular de declarou suspeito em face da reclamada, redesigno Pauta de Instrução Presencial para o dia 19/03/2025 às 09:10 - Instrução - VT Nilópolis, mantendo-se as demais determinações anteriores.

Dê-se vista as partes.

NILOPOLIS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
10/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/12/2024 10:33

Audiência de instrução designada (19/03/2025 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/12/2024 10:33

Audiência de instrução cancelada (25/02/2025 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/12/2024 15:38

Audiência de instrução designada (25/02/2025 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/12/2024 08:04

Audiência una realizada (04/12/2024 13:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/12/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 17:39

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO em 30/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
21/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
21/10/2024 10:50

Audiência una designada (04/12/2024 13:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/10/2024 10:50

Audiência una cancelada (30/10/2024 13:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
01/10/2024 10:55

Audiência una designada (30/10/2024 13:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 10:55

Audiência una cancelada (31/10/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/09/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
03/09/2024 10:14

Audiência una designada (31/10/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2024 10:14

Audiência una cancelada (23/09/2024 10:02 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LEON RIBEIRO RENANDE COUTINHO
29/08/2024 12:33

Audiência una designada (23/09/2024 10:02 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:33

Audiência una cancelada (08/10/2024 10:02 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/08/2024 16:10

Audiência una designada (08/10/2024 10:02 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo