16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 15/09/2025
12/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
22/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/07/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e48992 proferido nos autos.

DESPACHO É do conhecimento deste(a) magistrado(a) que a expedição de mandados de penhora portas adentro resulta em baixíssimo índice de sucesso, notadamente porque quase sempre não se encontram bens móveis relevantes e passíveis de penhora, ou porque, quando os há, continuam em posse dos executados e raramente são arrematados em hasta pública, fato que prolonga desnecessariamente a execução, onerando os finitos recursos públicos humanos e materiais deste TRT-1 em atos e diligências comumente infrutíferos.

Portanto, e tendo em vista o princípio da eficiência na administração pública, positivado no art. 37 da CRFB/88, fica o(a) exequente intimado(a) para dizer se ratifica o pedido de penhora portas adentro, sendo certo que no mandado constará instrução ao oficial de justiça para que o cumprimento ocorra somente: -com acompanhamento da parte requerente ou seu(sua) advogado(a), o(a) qual será nomeado(a) fiel depositário(a); -se o requerente comprovar, no início da diligência, que providenciou meios para imediato transporte e guarda dos bens que vierem a ser penhorados, conferindo eficácia à medida, pela instantânea retirada dos bens da posse do(s) executado(s).

Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como desistência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNA SOARES RIBEIRO
13/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
13/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/06/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e3eaf proferido nos autos.

DESPACHO Fica o(a) exequente intimado(a) para indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Caso o(a) exequente não possua atualmente tais meios, basta manter-se silente, e, neste caso, o processo será meramente suspenso (sobrestado) pelo prazo de 2 anos (na forma do que dispõe o art. 11-A da CLT), tempo suficiente para que busque e/ou indique/requeira ao Juízo novas medidas para satisfação da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNA SOARES RIBEIRO
12/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
12/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2025
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 06/05/2025
09/04/2025 15:25

Expedido(a) ofício a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
09/04/2025 15:25

Expedido(a) ofício a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 02/04/2025
27/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
27/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 350a57d proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS, executado, opôs exceção de pré-executividade sob #id:f5cf90f, alegando que é indevida sua inclusão no polo passivo desta execução, tendo em vista que retirou-se da composição societária da ré , RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA, em 28/01/2015, conforme determinação judicial exarada nos autos da ação 0443059-43.2015.8.19.0001.

Aponta ainda a nulidade de sua citação (#id:4d4ed00) para contestar a ação, posto que direcionada a endereço diverso de seu domicílio.

Contrarrazões da exequente, ora excepta, trazidas sob #id:bfd3f92.

Passo a apreciar.

Inicialmente abordo a alegação de nulidade de citação, a qual veio acompanhada de documento (conta de energia) de comprovação de residência do excipiente, com data de novembro de 2024.

Observe-se, no entanto, que sua citação se deu no mês de junho de 2020, por meio da intimação de #id:4d4ed00, a qual foi "entregue ao destinatário", conforme informação obtida no sistema e-Carta (#id:8c4e804).

Além disso, deu-se no endereço declarado no contrato social da empresa ré (#id:3d8a4ac), e, portanto, deveria o excipiente instruir o incidente com provas de que não residia naquele endereço à época da intimação, ao invés de comprovar seu endereço atual.

Por ausência de provas, rejeito a alegação de nulidade de citação.

Quanto à alegação de ilegitimidade passiva decorrente de sua retirada da sociedade, observo que o juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, comarca da capital, decidiu, nos autos da ação 0443059-43.2015.8.19.0001, pela dissolução parcial da sociedade da ré, deferindo o registro formal da retirada do sócio LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS com data de 28/01/2015, conforme ofício 819/2023 daquele juízo (página 961 daqueles autos, #id:6e46197).

Portanto, tendo em vista que esta ação trabalhista foi iniciada em 10/06/2020, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente, à luz do que dispõe o art. 10-A da CLT.

Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta por LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS, e determino sua exclusão do polo passivo.

Intimem-se.

Após: -cancelem-se as ordens de bloqueio de valores do excipiente, no SISBAJUD; -retire-se o nome do excipiente do cadastro do SERASAJUD; -retirem-se as restrições anteriormente gravadas sobre veículos de sua propriedade, via RENAJUD; -cancele-se a ordem de indisponibilidade sobre ele gravadas no CNIB; -oficie-se o DETRAN/RJ a fim de que cancele a suspensão anteriormente aplicada sobre a CNH do excipiente; -oficie-se a Polícia Federal para que cancele a restrição de saída do país e o impedimento de emissão de passaporte do excipiente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
24/03/2025 15:14

Acolhida a exceção de pré-executividade de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
24/03/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ISADORA HELENA BARROS LEAL
20/02/2025 15:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f5cf90f) para Exceção de Pré-executividade
20/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100459-18.2020.5.01.0014 RECLAMANTE: EDNA SOARES RIBEIRO RECLAMADO: RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EDNA SOARES RIBEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho abaixo: DESPACHO PJe Vistos etc.

Ao excepto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDNA SOARES RIBEIRO
12/02/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
11/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
05/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/01/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
13/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 24/10/2024
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
30/09/2024 12:11

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
30/09/2024 12:11

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/09/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
02/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF em 19/08/2024
19/07/2024 09:19

Expedido(a) ofício a(o) CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF
05/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/07/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e881a14 proferido nos autos. À luz das pesquisas efetuadas e ofícios respondidos, intime-se o exequente a manifestar em termos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento, observado o início do prazo do art. 11-A da CLT.No silêncio do exequente, sobreste-se o feito, conforme orientação da CGJT, na consulta administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

CHRISTIANE ZANIN Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
21/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL em 19/06/2024
04/06/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 03/05/2024
26/04/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
26/04/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
26/04/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
26/04/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
22/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/04/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
15/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 12/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 08/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 08/04/2024
26/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
25/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
25/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
25/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
05/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/11/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
14/11/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
09/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 23/10/2023
23/10/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:55

Expedido(a) edital a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
10/10/2023 17:55

Expedido(a) edital a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
10/10/2023 17:55

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
10/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
10/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
19/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 18/07/2023
11/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
10/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/06/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
06/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/05/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
17/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/05/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
13/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/03/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
16/02/2023 02:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023
11/01/2023 09:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 14:50

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/11/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/10/2022 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA em 07/10/2022
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 07/10/2022
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 07/10/2022
06/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA em 05/10/2022
06/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 05/10/2022
05/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 04/10/2022
23/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2022
23/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2022
23/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:53

Expedido(a) edital a(o) MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA
22/09/2022 13:53

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
22/09/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
22/09/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
22/09/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA
22/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
21/09/2022 09:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDNA SOARES RIBEIRO
10/08/2022 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA em 09/08/2022
08/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2022
08/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 08:47

Expedido(a) edital a(o) MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA
07/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA em 06/07/2022
07/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 06/07/2022
07/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 06/07/2022
22/06/2022 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao IDPJ.Bruno e Sergio)
07/06/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA
07/06/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
07/06/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
02/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 01/06/2022
25/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
24/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 19/05/2022
18/05/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
05/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
07/03/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 15/02/2022
03/02/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
01/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
31/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
30/01/2022 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2021 19:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 19:23

Expedido(a) mandado a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
25/11/2021 00:32

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 24/11/2021
23/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
22/11/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 27/10/2021
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 20/10/2021
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 20/10/2021
19/10/2021 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
09/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
07/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
07/10/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
20/08/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de MARIA ROSA ALVES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2021 11:35

Registrada a inclusão de dados de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
30/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 29/07/2021
26/07/2021 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
15/07/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
01/06/2021 14:43

Iniciada a execução
01/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 31/05/2021
28/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
26/05/2021 16:45

Homologada a liquidação
26/05/2021 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 24/05/2021
25/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 24/05/2021
25/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 24/05/2021
04/05/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
04/05/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
04/05/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
26/04/2021 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos)
24/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 22/04/2021
08/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
07/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 05/04/2021
18/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
12/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 11/03/2021
08/03/2021 08:22

Expedido(a) alvará a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
07/03/2021 22:12

Iniciada a liquidação
07/03/2021 22:11

Transitado em julgado em 25/02/2021
01/03/2021 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 25/02/2021
26/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 25/02/2021
26/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 25/02/2021
25/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 24/02/2021
25/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 24/02/2021
25/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 24/02/2021
09/02/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
08/02/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
08/02/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
08/02/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
08/02/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
08/02/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
08/02/2021 15:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDNA SOARES RIBEIRO
29/01/2021 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 28/01/2021
29/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 28/01/2021
28/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2021
28/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 27/01/2021
28/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 27/01/2021
14/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
11/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
11/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
11/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
11/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
11/12/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 09/12/2020
10/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 09/12/2020
10/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 09/12/2020
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 09/12/2020
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 09/12/2020
23/11/2020 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
17/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
17/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
16/11/2020 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
16/11/2020 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
16/11/2020 15:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDNA SOARES RIBEIRO
16/11/2020 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDNA SOARES RIBEIRO
16/11/2020 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,00
04/11/2020 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/10/2020 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 20/10/2020
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 20/10/2020
21/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 20/10/2020
26/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2020
26/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 07:31

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
25/09/2020 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
25/09/2020 07:31

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
08/08/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 04/08/2020
04/08/2020 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
21/07/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA MARTINS em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO WANDERLEY PAROLA em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ROSA ALVES DA SILVA em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA em 16/07/2020
08/07/2020 13:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2020 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/06/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA MARTINS
23/06/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WANDERLEY PAROLA
23/06/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS
23/06/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSA ALVES DA SILVA
23/06/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GABIZO 353 LTDA
19/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de EDNA SOARES RIBEIRO em 18/06/2020
17/06/2020 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/06/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EDNA SOARES RIBEIRO
15/06/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/06/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:08

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/06/2020 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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