20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025
28/07/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2025 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 15:34

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/06/2025 22:40

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0160500-82.2002.5.01.0045 : RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (3) : CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43f9ec2 proferido nos autos.

Vistos etc.

No processo trabalhista, diante da omissão da CLT e da compatibilidade com o Processo Civil (art. 769, da CLT), aplicam-se à habilitação incidental a Lei n.º 6.858/80 e as normas previstas nos artigos 110, 313, I, e 687 a 692, todos do CPC.

Sendo assim, ocorrendo a morte da parte, suspende-se o processo, na conformidade do art. 43 c/c art. 265, ambos do CPC, para que seja procedida a habilitação incidental, situação na qual, enquanto estiver aberta a sucessão causa mortis, sem requerimento do inventário, a representação do espólio se dará pelos que possam se habilitar à aquisição dos bens ou direitos, em conjunto.

Com efeito, a Lei n.º 6.858/80 traz a previsão de que os valores não recebidos em vida e devidos aos empregados serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na Lei Civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, regulando, assim, a condição de sucessor.

Já o art. 688, do CPC, expressamente prevê a possibilidade de habilitação incidental e simplificada do cônjuge e herdeiros necessários, sem a necessidade de sentença, presumindo sua situação de dependência.

Por fim, o art. 692, do CPC, determina que, uma vez admitida a habilitação nos casos em que independer de sentença, a causa principal retomará o seu curso.

Pois bem.

Na hipótese, a consulta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, realizada por meio do convênio PREVJUD (ID 8e0e4b5), revela que não há dependentes habilitados.

Outrossim, a documentação anexada no ID 70c2455 comprova a existência dos seguintes sucessores: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.

Diante disso, defiro sua habilitação incidental e determino a retificação da autuação para que figurem do polo ativo, em substituição ao de cujus, o que já foi oportunamente observado pela Secretaria.

Intimem-se os exequentes, para ciência.

Paralelamente, expeça-se alvará para liberação dos valores parcialmente obtidos, observados os dados bancários indicados no ID 0b5fc07.

Após, aguarde-se a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/03/2025 10:50

Encerrada a conclusão
16/03/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
28/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/02/2025
18/02/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1a01d2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o exequente a fim de que, em 5 dias, indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
15/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
15/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARIO AUGUSTO BEHRING em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de PAULO BEHRING em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO BEHRING em 03/02/2025
17/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIO AUGUSTO BEHRING
17/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BEHRING
17/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO BEHRING
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO BEHRING em 26/11/2024
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIO AUGUSTO BEHRING em 26/11/2024
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO BEHRING em 26/11/2024
29/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BEHRING
29/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIO AUGUSTO BEHRING
29/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO BEHRING
10/08/2024 17:21

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2024 17:21

Registrada a inclusão de dados de MARIO AUGUSTO BEHRING no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2024 17:21

Registrada a inclusão de dados de ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2024 17:21

Registrada a inclusão de dados de PAULO AUGUSTO BEHRING no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/07/2024 18:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
24/07/2023 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUPERCIO DE SOUZA LOPES em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de NELLO ZANINOTTO em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO BEHRING em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIO AUGUSTO BEHRING em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO BEHRING em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA em 20/07/2023
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LUPERCIO DE SOUZA LOPES
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) NELLO ZANINOTTO
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BEHRING
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIO AUGUSTO BEHRING
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO BEHRING
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA
23/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA
22/06/2023 21:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/06/2023 15:34

Encerrada a conclusão
21/06/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUPERCIO DE SOUZA LOPES em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de NELLO ZANINOTTO em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO BEHRING em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIO AUGUSTO BEHRING em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO BEHRING em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA em 09/06/2023
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA em 09/06/2023
03/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/06/2023 22:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
01/06/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:34

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: acd3de6) para Manifestação
01/06/2023 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/05/2023 23:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
22/05/2023 12:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
21/05/2023 21:55

Ajustado o andamento processual para inclusão em 21/05/2023 20:25 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
21/05/2023 21:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
21/05/2023 21:55

Excluído de 21/05/2023 20:25 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/05/2023 21:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2023 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LUPERCIO DE SOUZA LOPES
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) NELLO ZANINOTTO
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BEHRING
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO AUGUSTO BEHRING
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO BEHRING
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA
14/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA
28/03/2023 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA
14/03/2023 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/03/2023 20:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/03/2023 20:44

Desarquivados os autos
15/02/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2020 12:46

Arquivados os autos provisoriamente
17/02/2020 12:46

Desarquivados os autos
17/02/2020 12:46

Arquivados os autos definitivamente
15/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2020
08/12/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/11/2019 22:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2019 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2019 11:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/10/2019 11:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/10/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:51

Conclusos os autos para despacho a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59
09/10/2019 09:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
06/10/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2019
06/10/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 11:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/09/2019 12:23

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2019
03/09/2019 13:38

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/08/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/05/2019 13:03

Registrada a inclusão de dados de LUPERCIO DE SOUZA LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2019 13:03

Registrada a inclusão de dados de NELLO ZANINOTTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2019 13:03

Registrada a inclusão de dados de PAULO BEHRING no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2019 13:02

Encerrada a conclusão
16/04/2019 12:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de LUPERCIO DE SOUZA LOPES em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO BEHRING em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de NELLO ZANINOTTO em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de PAULO BEHRING em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:26

Decorrido o prazo de MARIO AUGUSTO BEHRING em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:14

Decorrido o prazo de JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59
18/01/2019 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/01/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/10/2018 11:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2002

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo