31/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
07/03/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação (CRRO - Estado)
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81905c4 proferida nos autos.

Tenho por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo reclamante.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à 2ª Instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
24/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
24/02/2025 14:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDBOMBEIROCIVIL-RJ sem efeito suspensivo
19/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06ec034 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminar e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados por SINDBOMBEIROCIVIL-RJ em face de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condeno, conforme o disposto no art. 791-A, caput, da CLT, bem como os critérios de fixação listados no parágrafo 2º, do referido dispositivo, a parte AUTORA ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 5% aos patronos das Rés, a incidir sobre o valor atualizado da causa, ficando tal obrigação, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do parágrafo 4º, do art. 791-A, da CLT, tendo em vista que o obreiro é beneficiário da gratuidade de justiça.

Custas pela parte AUTORA, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre R$80.000,00, valor da causa, nos termos do art. 789, II, da CLT, ficando isento de recolhimento, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
20/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
20/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
20/01/2025 11:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
20/01/2025 11:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
20/01/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
14/01/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/12/2024 15:14

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/09/2024 07:42

Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de SINDBOMBEIROCIVIL-RJ em 23/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024
13/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
12/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
12/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
10/09/2024 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 13:05

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 15:41

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais (Estado))
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
02/09/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
02/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 30/08/2024
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
29/08/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
21/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
21/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024
20/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 14/08/2024
06/08/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
06/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
05/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/08/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:27

Juntada a petição de Réplica
10/07/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 14:08

Audiência de instrução designada (22/01/2025 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 13:46

Audiência una realizada (03/07/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 22:39

Juntada a petição de Contestação
30/06/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 15:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
20/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/06/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
21/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:11

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2023 11:11

Expedido(a) notificação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
20/10/2023 11:11

Expedido(a) notificação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
20/10/2023 11:09

Audiência una designada (03/07/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDBOMBEIROCIVIL-RJ em 19/10/2023
10/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
09/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
28/08/2023 15:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/08/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDBOMBEIROCIVIL-RJ
18/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/08/2023 14:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/08/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo