TRT1 - 0029600-58.2005.5.01.0060
1ª instância - Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:42
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/09/2025
-
10/09/2025 15:17
Juntada a petição de Manifestação
-
10/09/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
10/09/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
09/09/2025 10:01
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
09/09/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 17:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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08/09/2025 17:41
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/09/2025 17:41
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
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05/09/2025 16:12
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2025 10:26
Suspenso o processo por expedição de precatório
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19/08/2025 15:53
Juntada a petição de Manifestação
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/08/2025
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 18/08/2025
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 18/08/2025
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/08/2025
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 18/08/2025
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19/08/2025 00:24
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 18/08/2025
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16/08/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 06:11
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0029600-58.2005.5.01.0060 RECLAMANTE: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT E OUTROS (4) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição dos Ofícios Precatórios id's 13a64ea, 0112f62, c210f31, 10295d4 e 4fad571.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.
AILEEN CARDOSO VITAL BRAZIL Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE -
14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
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14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
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14/08/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
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12/08/2025 14:11
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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12/08/2025 14:11
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/08/2025 14:11
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/08/2025 14:11
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/08/2025 14:11
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
07/08/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
07/08/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
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07/08/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
07/08/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f097a proferido nos autos.
Considerando-se que a devedora é a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE), defiro o requerimento de #id:ad3cd2a, devendo a secretaria da vara o cancelamento dos precatórios, devendo expedir novos precatório em que a CEDAE conste como devedora.
Corroborando com este entendimento, transcrevo a jurisprudência infra-assinalada: Jurisprudência >> Acórdãos >> 2024 0000581-43.2010.5.01.0541 - DEJT AGRAVO DE PETIÇÃO.
PRECATÓRIO.
EXPEDIÇÃO EM NOME DA CEDAE.
Considerando o deferimento de medida cautelar pelo STF nos autos da ADPF nº 1090, que reconheceu a extensão do regime de precatórios à CEDAE, tem-se que o respectivo precatório deve ser expedido em seu nome, e não do Estado do Rio de Janeiro.
Aplicação da Resolução nº 314/2021 do CSJT, segundo a qual a sociedade de economia mista cuja prerrogativa de execução pelo regime em comento foi reconhecida judicialmente deve figurar como responsável pelo pagamento do precatório. Jurisprudência >> Acórdãos >> 2025 0101080-18.2022.5.01.0055 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
AGRAVO DE PETIÇÃO.
PRECATÓRIO.
CEDAE.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PRECATÓRIO RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.
RECURSO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão que o incluiu como devedor em precatório, juntamente com a CEDAE. 2.
O Estado argumenta ilegitimidade para figurar como devedor, alegando que a CEDAE, por ser sociedade de economia mista não dependente, deve ser a única responsável pelo pagamento, com base na ADPF 1090/RJ e na jurisprudência do STF.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
A questão central é definir quem deve ser o devedor do precatório: o Estado do Rio de Janeiro ou a CEDAE.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 4.
O STF, na ADPF 1090/RJ, deferiu medida cautelar que suspendeu execuções contra a CEDAE que desrespeitassem o regime do art. 100 da CF, reconhecendo seu direito à execução por precatórios. 5.
A Resolução CNJ nº 303/2019 e a Resolução CSJT nº 314/2021 definem a entidade devedora, incluindo sociedades de economia mista com prerrogativa judicialmente reconhecida de execução por precatórios. 6.
A decisão do STF na ADPF 1090/RJ reconheceu essa prerrogativa para a CEDAE.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso provido para excluir o Estado do Rio de Janeiro da condição de devedor solidário no precatório, mantendo apenas a CEDAE como responsável pelo pagamento. Intimem-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.
ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
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06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
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06/08/2025 11:44
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
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06/08/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 00:13
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025
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05/08/2025 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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02/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/08/2025
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28/07/2025 11:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - Precatório CEDAE - ADPF 1.090/RJ)
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23/07/2025 11:16
Juntada a petição de Impugnação
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23/07/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
23/07/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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22/07/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
-
22/07/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0029600-58.2005.5.01.0060 RECLAMANTE: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT E OUTROS (4) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OSCAR MOTA BELMONT NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição das Requisições de Pequeno Valor RPV - id:8aeeae1, id:9fd71e7, id:9fd71e7, id:82c6984 e id:620aeb8.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.
AILEEN CARDOSO VITAL BRAZIL Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ OSCAR MOTA BELMONT -
21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
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21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
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21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
21/07/2025 09:21
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
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18/07/2025 15:56
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/07/2025 15:56
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/07/2025 15:56
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/07/2025 15:56
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/07/2025 15:56
Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/06/2025 23:30
Juntada a petição de Manifestação
-
03/06/2025 14:35
Juntada a petição de Manifestação
-
02/06/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
-
02/06/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
-
02/06/2025 06:14
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
-
02/06/2025 06:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
31/05/2025 07:09
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
31/05/2025 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
30/03/2025 08:08
Encerrada a conclusão
-
19/03/2025 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
13/03/2025 14:27
Juntada a petição de Manifestação
-
12/03/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
-
12/03/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 733ef1f proferido nos autos.
Intimem-se os patronos dos reclamante a juntarem nova procuração com os poderes de receber e dar quitação ou informem os dados bancários dos exequentes no prazo de 10 dias úteis sob pena de não serem expedidos os Ofícios requisitórios.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA - CESAR LIMA DA GRACA - ORLANDO EULALIO MACHADO - JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE - LUIZ OSCAR MOTA BELMONT -
11/03/2025 11:31
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
11/03/2025 11:31
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
11/03/2025 11:31
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
11/03/2025 11:31
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
11/03/2025 11:31
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
11/03/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/01/2025
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 29/01/2025
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 29/01/2025
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 29/01/2025
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 29/01/2025
-
30/01/2025 06:20
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 29/01/2025
-
11/12/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
-
11/12/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
-
11/12/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
-
11/12/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5988934 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.
Correto os cálculos da parte ré de Id 4371633 e Id 0155309.
Intimem-se as partes para ciência dos cálculos atualizados.
Após decorrido o prazo, cumpra-se Id e264a65, parte final.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.
ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
10/12/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
10/12/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
14/10/2024 16:32
Juntada a petição de Manifestação
-
14/10/2024 13:39
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
01/10/2024 04:07
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
-
01/10/2024 04:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
30/09/2024 18:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
30/09/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
29/06/2024 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/06/2024
-
21/06/2024 14:23
Juntada a petição de Manifestação
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
19/06/2024 12:51
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
19/06/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 08:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/05/2024
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 14/05/2024
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 14/05/2024
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/05/2024
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 14/05/2024
-
15/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 14/05/2024
-
07/05/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
-
07/05/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
-
07/05/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
05/05/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
05/05/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 21:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
28/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 26/04/2024
-
28/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 26/04/2024
-
28/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/04/2024
-
28/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 26/04/2024
-
28/04/2024 00:25
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 26/04/2024
-
25/04/2024 16:57
Juntada a petição de Manifestação
-
23/04/2024 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
-
23/04/2024 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
-
23/04/2024 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
-
23/04/2024 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
22/04/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
22/04/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 21:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/04/2024
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 08/04/2024
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 08/04/2024
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/04/2024
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 08/04/2024
-
09/04/2024 00:30
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 08/04/2024
-
19/03/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
-
19/03/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
-
19/03/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
-
19/03/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
17/03/2024 19:20
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
17/03/2024 19:19
Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
12/03/2024 16:03
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
11/03/2024 22:13
Encerrada a conclusão
-
02/03/2024 09:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
02/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 01/03/2024
-
02/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 01/03/2024
-
02/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 01/03/2024
-
02/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 01/03/2024
-
02/03/2024 00:37
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 01/03/2024
-
01/03/2024 19:09
Juntada a petição de Manifestação
-
01/03/2024 18:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
23/02/2024 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
-
23/02/2024 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
-
23/02/2024 03:40
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
-
23/02/2024 03:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
21/02/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
21/02/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
20/02/2024 12:34
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
20/02/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
-
20/02/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
-
20/02/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
-
20/02/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
17/02/2024 08:39
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
17/02/2024 08:38
Homologada a liquidação
-
16/02/2024 20:14
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 21/11/2023
-
22/11/2023 00:11
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 21/11/2023
-
07/11/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
06/11/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
06/11/2023 09:45
Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
03/11/2023 20:33
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
01/11/2023 18:02
Juntada a petição de Manifestação
-
01/11/2023 18:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 24/10/2023
-
25/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 24/10/2023
-
25/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 24/10/2023
-
25/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 24/10/2023
-
25/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 24/10/2023
-
23/10/2023 17:55
Juntada a petição de Manifestação
-
18/10/2023 17:54
Encerrada a conclusão
-
18/10/2023 17:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
17/10/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 22:27
Juntada a petição de Manifestação
-
16/10/2023 22:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
16/10/2023 10:58
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
16/10/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
11/10/2023 10:24
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
11/10/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
-
11/10/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
-
11/10/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
09/10/2023 17:22
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
09/10/2023 17:21
Homologada a liquidação
-
09/10/2023 14:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
-
14/08/2023 12:03
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
04/08/2023 18:51
Juntada a petição de Manifestação
-
04/08/2023 17:16
Juntada a petição de Manifestação
-
14/07/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
12/07/2023 17:28
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
12/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 18:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
03/07/2023 12:01
Recebidos os autos para prosseguir
-
27/09/2022 11:03
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
27/09/2022 00:19
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:19
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:19
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:19
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:19
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 26/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
-
17/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2022 13:26
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
16/09/2022 13:26
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
16/09/2022 13:26
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
16/09/2022 13:26
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
16/09/2022 13:26
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
16/09/2022 13:25
Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 272.476,46)
-
16/09/2022 13:25
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 715.513,51)
-
16/09/2022 13:25
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.568.909,03)
-
15/09/2022 17:51
Expedido(a) alvará a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
15/09/2022 17:50
Expedido(a) alvará a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
15/09/2022 17:48
Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
15/09/2022 17:47
Expedido(a) alvará a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
15/09/2022 17:46
Expedido(a) alvará a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
09/09/2022 00:22
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 08/09/2022
-
09/09/2022 00:22
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 08/09/2022
-
09/09/2022 00:22
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/09/2022
-
09/09/2022 00:22
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 08/09/2022
-
09/09/2022 00:22
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 08/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2022 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
-
03/09/2022 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 13:18
Juntada a petição de Manifestação (Petição retificando o PIS)
-
02/09/2022 07:18
Juntada a petição de Manifestação (Informando PIS dos reclamantes)
-
01/09/2022 17:45
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
01/09/2022 17:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
01/09/2022 17:45
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
01/09/2022 17:45
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
01/09/2022 17:45
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 08/08/2022
-
09/08/2022 00:18
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 08/08/2022
-
08/08/2022 11:17
Juntada a petição de Manifestação (Juntada documento)
-
30/07/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
-
30/07/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
-
30/07/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
29/07/2022 05:56
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
29/07/2022 05:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 10:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
27/07/2022 19:06
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta com pedido de incontroverso)
-
27/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
26/07/2022 15:29
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
26/07/2022 15:28
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
-
22/07/2022 15:44
Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 7382c4c) para Agravo de Petição
-
22/07/2022 15:43
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7382c4c) para Agravo de Petição
-
22/07/2022 09:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:22
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 21/07/2022
-
15/07/2022 15:16
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta. Cedae)
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:18
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 13/07/2022
-
13/07/2022 20:07
Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
-
05/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
-
05/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
-
05/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
04/07/2022 09:38
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
04/07/2022 09:37
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT sem efeito suspensivo
-
01/07/2022 16:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
01/07/2022 16:19
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
01/07/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
-
01/07/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
-
01/07/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
30/06/2022 16:20
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
30/06/2022 16:19
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
30/06/2022 16:19
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
24/06/2022 19:31
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
24/06/2022 18:14
Encerrada a conclusão
-
22/06/2022 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
22/06/2022 09:20
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
21/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 20/06/2022
-
04/05/2022 00:24
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 03/05/2022
-
01/05/2022 22:01
Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:06
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 26/04/2022
-
26/04/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
-
26/04/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 12:25
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
25/04/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
25/04/2022 11:34
Encerrada a conclusão
-
24/04/2022 00:25
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
27/03/2022 15:48
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
24/03/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2022
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 10/03/2022
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 10/03/2022
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/03/2022
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 10/03/2022
-
11/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 10/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 08/03/2022
-
07/03/2022 17:50
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao EE e ratificação impugnação a sentença liquidanda)
-
23/02/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
-
23/02/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
-
23/02/2022 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
22/02/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
22/02/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 16:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/02/2022
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 17/02/2022
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 17/02/2022
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/02/2022
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 17/02/2022
-
19/02/2022 02:38
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 17/02/2022
-
18/02/2022 23:21
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
-
12/02/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
-
12/02/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
-
12/02/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
10/02/2022 18:00
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
10/02/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2022
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 09/02/2022
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 09/02/2022
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/02/2022
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 09/02/2022
-
10/02/2022 00:14
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:37
Encerrada a conclusão
-
09/02/2022 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
08/02/2022 23:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (URGENTE)
-
05/02/2022 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2022 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
04/02/2022 16:22
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
04/02/2022 16:21
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
03/02/2022 16:51
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
03/02/2022 16:50
Encerrada a conclusão
-
03/02/2022 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:13
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 02/02/2022
-
02/02/2022 15:17
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao embargos a execução)
-
02/02/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
-
02/02/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
-
02/02/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
31/01/2022 18:02
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
31/01/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2022 22:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:26
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 16/12/2021
-
15/12/2021 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
-
15/12/2021 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
-
15/12/2021 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 14/12/2021
-
15/12/2021 00:12
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 14/12/2021
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
13/12/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
13/12/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 15:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
09/12/2021 10:15
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
-
08/12/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
-
08/12/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
-
08/12/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
07/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
07/12/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
01/12/2021 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:28
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 30/11/2021
-
30/11/2021 14:14
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora on line)
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
29/11/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
29/11/2021 18:56
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
26/11/2021 00:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
23/11/2021 19:06
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de declaração penhora on line)
-
23/11/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/11/2021
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 22/11/2021
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 22/11/2021
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 22/11/2021
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 22/11/2021
-
23/11/2021 00:11
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 22/11/2021
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
22/11/2021 15:11
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
22/11/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
17/11/2021 15:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Cedae)
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 10/11/2021
-
11/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 10/11/2021
-
09/11/2021 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
-
09/11/2021 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
-
09/11/2021 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
05/11/2021 18:11
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
05/11/2021 18:10
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
26/10/2021 17:25
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
26/10/2021 17:25
Encerrada a conclusão
-
26/10/2021 17:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
26/10/2021 17:17
Encerrada a conclusão
-
26/10/2021 17:03
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
14/10/2021 09:47
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
14/10/2021 00:04
Decorrido o prazo de PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO em 13/10/2021
-
07/10/2021 18:11
Encerrada a conclusão
-
07/10/2021 17:23
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
05/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de Pacíifico Alves da Silva Filho em 04/10/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/09/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 24/09/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 24/09/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 24/09/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 24/09/2021
-
25/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 24/09/2021
-
08/09/2021 10:35
Expedido(a) notificação a(o) PACIFICO ALVES DA SILVA FILHO
-
02/09/2021 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
-
02/09/2021 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
-
02/09/2021 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) Pacíifico Alves da Silva Filho
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
01/09/2021 09:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
01/09/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 20:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
25/08/2021 10:21
Encerrada a conclusão
-
25/08/2021 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/08/2021
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 03/08/2021
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 03/08/2021
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 03/08/2021
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 03/08/2021
-
04/08/2021 00:10
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 03/08/2021
-
27/07/2021 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
-
27/07/2021 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
-
27/07/2021 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
23/07/2021 09:52
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
23/07/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/07/2021
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 21/07/2021
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 21/07/2021
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 21/07/2021
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 21/07/2021
-
22/07/2021 00:25
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 21/07/2021
-
21/07/2021 21:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
21/07/2021 11:33
Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao aos embargos)
-
14/07/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
-
14/07/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
-
14/07/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
12/07/2021 17:55
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
12/07/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2021 16:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/07/2021
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 07/07/2021
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 07/07/2021
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/07/2021
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 07/07/2021
-
08/07/2021 00:37
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 07/07/2021
-
02/07/2021 13:16
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
29/06/2021 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
-
29/06/2021 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2021 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
-
29/06/2021 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
25/06/2021 17:10
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
25/06/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 18:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
24/06/2021 18:07
Encerrada a conclusão
-
21/06/2021 19:44
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2021
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 09/06/2021
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 09/06/2021
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 09/06/2021
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 09/06/2021
-
10/06/2021 00:12
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 09/06/2021
-
08/06/2021 16:05
Juntada a petição de Manifestação (Novo esclarecimento ao Juizo)
-
01/06/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
-
01/06/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
-
01/06/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
31/05/2021 13:36
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
31/05/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 12:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
28/05/2021 12:16
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 88d1035) para Manifestação
-
28/05/2021 12:13
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 88d1035) para Manifestação
-
28/05/2021 12:13
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 88d1035) para Manifestação
-
28/05/2021 12:12
Encerrada a conclusão
-
28/05/2021 09:23
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 17/05/2021
-
18/05/2021 00:03
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 17/05/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/04/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 19/04/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 19/04/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 19/04/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 19/04/2021
-
20/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 19/04/2021
-
10/04/2021 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
-
10/04/2021 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2021 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
-
10/04/2021 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
09/04/2021 08:13
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
09/04/2021 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 20:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
26/03/2021 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
-
26/03/2021 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2021 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
-
26/03/2021 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
25/03/2021 09:34
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
25/03/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
05/03/2021 13:49
Encerrada a conclusão
-
05/03/2021 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
20/02/2021 12:01
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
15/02/2021 11:53
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
10/02/2021 08:16
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
13/07/2020 10:12
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
-
10/07/2020 18:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
29/06/2020 19:00
Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 9c937ad) para Manifestação
-
09/06/2020 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/06/2020
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OSCAR MOTA BELMONT
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) CESAR LIMA DA GRACA
-
06/05/2020 11:02
Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO EULALIO MACHADO
-
06/05/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
-
22/02/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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20/02/2020 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/02/2020
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19/02/2020 17:07
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução. cedae)
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19/02/2020 15:28
Juntada a petição de Manifestação (Contestação à impugnação à sentneça de liquidação. cedae)
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13/02/2020 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
-
13/02/2020 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2020 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 12:51
Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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16/12/2019 17:27
Juntada a petição de Manifestação (Chamar o feito à ordem. Cedae)
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 13/12/2019
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 13/12/2019
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 13/12/2019
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 13/12/2019
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 13/12/2019
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14/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/12/2019
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2019 00:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
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08/12/2019 00:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2019 13:24
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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26/11/2019 08:27
Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT - CPF: *80.***.*06-34
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/11/2019
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 25/11/2019
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 25/11/2019
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/11/2019
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 25/11/2019
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26/11/2019 00:03
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 25/11/2019
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18/11/2019 11:58
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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12/11/2019 13:35
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2019 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
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10/11/2019 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2019 12:53
Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT - CPF: *80.***.*06-34
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28/10/2019 12:40
Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/10/2019
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de ORLANDO EULALIO MACHADO em 18/10/2019
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de CESAR LIMA DA GRACA em 18/10/2019
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/10/2019
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE em 18/10/2019
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19/10/2019 00:02
Decorrido o prazo de LUIZ OSCAR MOTA BELMONT em 18/10/2019
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18/10/2019 16:24
Juntada a petição de Manifestação (manifestação Cedae)
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16/10/2019 16:28
Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
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15/10/2019 13:26
Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2019 00:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
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06/10/2019 00:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 15:59
Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
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16/09/2019 15:59
Encerrada a conclusão
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24/07/2019 16:49
Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
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24/05/2019 13:29
Juntada a petição de Manifestação (Tramitação preferencial)
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15/05/2019 18:38
Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Petição env esclarecimentos)
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06/04/2019 00:11
Decorrido o prazo de Pacíifico Alves da Silva Filho em 05/04/2019 23:59:59
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20/03/2019 13:51
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
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18/03/2019 17:14
Juntada a petição de Manifestação (Req. intimação perito)
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04/10/2018 16:53
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2005
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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