25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
24/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/09/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/09/2025 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc08755 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0101043-18.2023.5.01.0067 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FERNANDA SAMPAIO DE LIMA (CE45786) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ121727) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) Recorrido: Advogado(s): MARIA DE FATIMA GONCALVES CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ138197) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art.5º, incisos II, LIV e LV, 7o, XXIX, art. 93, IX, 114, da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 489, §1º, IV, do CPC, 11, p. 2o, 832 da CLT, 114, do CC.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 28/08/2025
28/08/2025 09:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101043-18.2023.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em rejeitá-los.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA GONCALVES
14/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
14/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
15/07/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 01/08/2025 08:00 01/08/2025 sessão virtual - MESA ()
14/07/2025 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/07/2025
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 02/07/2025
26/06/2025 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101043-18.2023.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA GONCALVES
16/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GONCALVES
16/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2025 12:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 11:04

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
07/03/2025 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101043-18.2023.5.01.0067 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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